BRASÍLIA — O Partidos do Trabalhadores (PT) apresentou nesta sexta-feira, 3, um ação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos para que ele suspenda imediatamente a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, também integrante da Corte, que devolveu os mandatos de dois deputados bolsonaristas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a legenda criou um impasse para Fux, que foi instado a desautorizar um colega.
O PT argumentou que a decisão de Nunes Marques “representa evidente risco” à Câmara e à Assembleia Legislativa do Paraná, que há seis meses do fim da legislatura precisariam incorporar novamente parlamentares cassados. O partido ainda apontou a possibilidade de o ministro ter provocado “insegurança jurídica” ao afrontar a decisão de ampla maioria do TSE.
“É preciso o reconhecimento da autoridade do Tribunal Superior Eleitoral e de suas decisões, sob pena de se impor maior insegurança jurídica no cenário jurídico eleitoral”, defendeu o PT na petição.
O recurso do PT pode ser usado para tirar das mãos de Nunes Marques a decisão de submeter ou não ao plenário da Corte o caso dos dois deputados anistiados. Isso porque, como relator, caberia a ele enviar ou não sua decisão original para apreciação dos seus colegas. Ele é pressionado para fazer isso. Com o recurso do PT, passaria a Fux o poder de ou revogar como presidente do STF as decisões de Nunes Marques ou levar os processos para o plenário do Supremo.
Nunes Marques concedeu liminares suspendendo duas decisões aprovadas por ampla maioria no TSE. Em outubro do ano passado, a Corte eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), acusado de difundir informação falsa no dia da votação em 2018. Nunes Marques também suspendeu a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), condenado por abuso do poder econômico.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
