Por determinação da lei 14.173/06, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), aliado do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a administração municipal publica dezenas de indicadores sociais relativos à cidade em diversas áreas. A prefeitura, contudo, mantém alguns em segredo.
A gestão Kassab sustenta que os números estão em "processo de análise e consolidação" (ver abaixo). Um técnico da secretaria de Saúde afirmou ao Estado que eles estão prontos para ser publicados. "Agora depende de pressão".
"Esses dados sobre saúde são tão ou mais importantes do que informações sobre desvio de dinheiro ou corrupção", afirma Fabiano Angélico, mestre em administração pública e governo pela FGV e especialista em acesso à informação. Segundo ele, os números são importantes porque permitem avaliar melhor a gestão pública e ajudam a assegurar direitos fundamentais do cidadão.
Para ele, os dados deveriam ser publicados a tempo de serem discutidos na eleição. "Inclusive porque são úteis para balizar o voto do eleitor", afirma. Pesquisas feitas por institutos como o Ibope apontam que a saúde é a principal preocupação do eleitorado na capital paulista.
Há quatro anos a Rede Nossa São Paulo tenta obter os dados na prefeitura. Em 3 de maio, a instituição entrou com um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor dali a alguns dias. No dia 5 de maio a prefeitura liberou boa parte dos indicadores sociais cuja publicação a lei municipal de 2006 obriga, mas as informações relativas a consultas, exames e cirurgias, consideradas pela Rede como as mais sensíveis, continuam escondidas.
"São as mais importantes porque jogam com a vida das pessoas", afirma Oded Grajew, idealizador da Nossa São Paulo. "Já se vão seis anos que eles são obrigados a publicar os dados".
A secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, também critica a falta de publicidade dos dados. "Já deveriam estar disponíveis sem ninguém pedir. É um assunto de interesse público e é importante para o controle da qualidade do serviço público, para acompanhar se houve melhoria ou piora".
OUTRO LADO
Em nota, a secretaria municipal de Saúde afirma que três dos seis indicadores que a lei a obriga a publicar estão "em processo de análise e consolidação". "Uma das razões é a alteração da base de dados utilizada para a construção desses indicadores, alteração esta decorrente, sobretudo, da implementação do SIGA-SP". O Sistema Integrado de Gestão e Assistência à Saúde (SIGA-SP) é o sistema eletrônico que cadastra e disponibiliza - internamente - informações relativas à saúde no município.
A secretaria argumenta ainda que, nos casos de procedimentos mais complexos, como cirurgias, aguarda a chegada de dados oriundos do Estado de São Paulo. "No que se refere à realização dos procedimentos de média e alta complexidade, é necessário também acrescentar os dados fornecidos pela secretaria de Estado da Saúde, que oferece os mesmos procedimentos à população paulistana".
O órgão não informa quando pretende disponibilizar os números.
A secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), responsável pela publicação dos dados, afirmou, também em nota, que os indicadores sociais serão "paulatinamente aperfeiçoados".
A Sempla sustenta também que "em 2009 a Prefeitura de São Paulo transformou a transparência pública em uma política de governo e, desde então, vem ampliando gradativamente os instrumentos para que a população e a sociedade civil organizada possam acompanhar todas as ações realizadas na cidade".
(Fernando Gallo)
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