A decisão tomada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 23, em reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses no processo referente ao triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, abre procedentes para a defesa pedir prisão em regime semiaberto ou domiciliar às instâncias superiores.
A opinião é da professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Maristela Basso. Porém, para que a apelação chegue ao Supremo Tribunal Federal de forma favorável ao ex-presidente, a defesa de Lula ainda deve entrar com recursos em outras instâncias.
Confira quais podem ser os próximos passos da defesa de Lula
1. STJ
A advogada afirma que, primeiramente, um embargo de declaração deve ser enviado ao próprio STJ, responsável pelo julgamento da terça-feira. “É um recurso pequeno, porque só podem ser discutidas obscuridades referentes à contradições ditas pelos ministros durante seus votos, que formam o acórdão. Mas, ganha tempo com isso”, avalia Maristela.
O pedido deve ser protocolado em até cinco dias após o julgamento e o órgão tem 70 dias para avaliar. “O Ministério Público Federal também entrará com um, contra o entendimento da redução da pena, solicitando que retorne ao que foi estabelecido anteriormente”.
2. STF
Somente após esse processo caberia um recurso extraordinário ao STF. A regra para esse tipo de recurso é basear-se em uma violação de um direito Constitucional. “A defesa irá alegar a questão da presunção da inocência. Quando o STJ reduz a pena, reconhece que foi feito um julgamento na origem (primeira instância) de forma arbitrária e exagerada, considerando que Lula se tratava de réu primário e ex-presidente da República”, explica Maristela. “A decisão do STJ ajuda muito. Já revela um entendimento das cortes mais altas diferentes da corte regional e do juiz de primeiro grau”.
3. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
A advogada recorda que Lula já apelou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e obteve posicionamento favorável a ele, mas isso não interfere nos julgamentos feitos em território nacional. A situação perante a CIDH é um pouco diferente. “O Brasil reconhece a Corte na Constituição, porém não existe uma polícia que obrigue o parecer dado por ela a ser cumprido. Mas, uma decisão favorável traria bastante força para os julgamentos que estão por vir, especialmente o STF”, diz Maristela. “É uma sentença que precisa ser cumprida. É um aliado muito forte, criaria toda a comoção ao redor”.
4. Regime semiaberto ou domiciliar
Com a redução da pena para oito anos, dez meses e 20 dias, Lula passa a ser enquadrado na regra de progressão de regime após cumprir 1/6 da pena. Detido na sede da Polícia Federal de Curitiba desde abril de 2018, o prazo mínimo de cumprimento da pena será em setembro de 2019, 17 meses depois. A partir daí, a defesa já pode entrar com os pedidos de mudança para o regime semiaberto ou domiciliar, contanto que Lula também pague a multa referente ao desvio gerado aos cofres públicos, reduzida pelo STJ de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões. “Acho que é muito mais provável solicitarem a prisão domiciliar. Irão alegar que ele trabalhará durante o dia no Instituto Lula, em São Paulo, e assim não seria viável retornar à Curitiba todas as noites para dormir na cela”, avalia Maristela.
5. Sítio de Atibaia no TRF-4
O julgamento referente ao tríplex do Guarujá é apenas um entre as sete ações penais em que o ex-presidente Lula é réu, espalhadas por São Paulo, Curitiba e Distrito Federal. A condenação referente à reforma do sítio em Atibaia, interior de São Paulo, é a única que, a curto prazo, pode impedir que Lula saia da reclusão em setembro, segundo avaliação de Maristela Basso. A juiza Gabriela Hardt, da Lava Jato em Curitiba, estabeleceu pena de 12 anos e 11 meses de prisão. Com apelações da defesa, o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) é o responsável por avaliar o caso, sem ainda ter estabelecido uma data para julgamento.
“Lula deve encontrar novamente uma condenação com a mesma pena ou semelhante. Mas isso tem de sair até setembro”, comenta Maristela. “Se o julgamento sair depois dele estar gozando liberdade, isso traz de volta a comoção política semelhante à prisão em abril do ano passado. Torna-se um problema para o atual governo”. Caso o TRF-4 confirme ou aumente a pena, esta será somada à condenação do triplex. Assim, o prazo de progressão do regime aumentaria.
6. Julgamento da prisão em segunda instância no STF
Antes agendado para 10 de abril, o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância no STF foi adiado por tempo indeterminado. Antes decidindo a favor da prisão, o que embasou reclusão de Lula, existe a possibilidade dos ministros da Corte alterarem o entendimento, o que favoreceria a saída do ex-presidente da prisão. “Se for para o plenário, teremos um julgamento imprevisível. Existe uma chance do STF mudar de posição, mas não vão dizer isso. Irão afirmar que estão fincando uma posição, baseada nas decisões anteriores do caso Lula”.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
