BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público, nesta terça-feira, 26, o inquérito sobre a tentativa de golpe de estado no fim de 2022. Um dos principais documentos do inquérito é o relatório de quase 900 páginas da Polícia Federal sobre o caso, no qual a corporação detalha os fatos relacionados à trama golpista e seus desdobramentos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cargo do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, informou que primeiro “vai proceder a leitura do relatório" para depois se manifestar. As defesas dos outros indiciados que já se manifestaram negam a participação em crimes.
Na parte final do relatório, a Polícia Federal detalha as acusações e as condutas de cada um dos indiciados. Segundo a PF, “as pessoas ora indiciadas integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e utilização de órgãos, estrutura e agentes públicos, que praticaram ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder, impedindo a posse do governo legitimamente eleito”.
Os 37 indiciados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, são acusados pela Polícia Federal de formação de organização criminosa e de tentativa de obstruir as investigações. Além disso, Jair Bolsonaro e outros são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão. O indiciamento significa que a Polícia Federal vê os acusados como prováveis autores dos crimes em questão. Agora, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se denuncia ou não os indiciados.
A individualização das condutas é um dos requisitos para o indiciamento dos acusados. Leia abaixo o que a Polícia Federal traz sobre cada um dos envolvidos.
Navegue neste conteúdo
Jair Messias Bolsonaro planejou golpe
Segundo a PF, a investigação mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.
Os investigadores sustentam que Bolsonaro tinha participação ativa nos planos de golpe de Estado. Na parte final do indiciamento, o relatório da PF destina pouco mais de oito páginas a detalhar a conduta de Bolsonaro durante os meses finais de 2022, inclusive descrevendo de forma cronológica os fatos dos últimos dias do ano, quando o plano golpista foi posto em prática.
Alexandre Ramagem usou cargo na Abin para atacar sistema eleitoral
O relatório da PF aponta que o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo de Jair Bolsonaro e deputado federal atuou na estrutura do governo federal para difundir documentos para atacar a Justiça Eleitoral. Alexandre Ramagem é acusado de assessorar e municiar o então presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas.
Ainda de acordo com o relatório, Ramagem “utilizou-se do cargo (de diretor-geral da ABIN) para determinar a produção de relatórios ilícitos que pudessem reunir dados de interesse da organização criminosa com o fim de atacar o sistema eleitoral brasileiro” durante as “lives” de Bolsonaro.
Almir Garnier Santos anuiu com o golpe
Almirante-de-esquadra da Marinha, foi o comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro, e, segundo a PF, concordou com o golpe de Estado, “colocando as tropas à disposição do então Presidente da República”.
“Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, Almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens”, diz o relatório.
Anderson Torres elaborou minuta de decreto de golpe
Ex-delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça no governo de Bolsonaro, segundo a PF, participou da elaboração da minuta de decreto presidencial que visava a ruptura institucional, a chamada “minuta do golpe” – uma cópia do documento foi encontrado na casa dele.
Segundo a PF, Anderson Torres também esteve em reuniões com Jair Bolsonaro e outros membros do chamado “núcleo jurídico” da organização criminosa para discutir medidas para reverter o resultado das eleições de 2022.
Augusto Heleno atuou para desacreditar as urnas eletrônicas
General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, Augusto Heleno teria participado de reuniões e elaborado estratégias para desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
“Documentos encontrados pela investigação na residência do General, identificaram que o mesmo integrou reuniões de ‘diretrizes estratégicas’ que visavam ‘Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’”.
Braga Netto participou de reuniões para organizar o golpe
Candidato a vice de Jair Bolsonaro em 2022, o general Walter Braga Netto organizou em sua casa uma reunião com militares o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os chamados “FE”. No encontro, apresentaram o planejamento das ações para consumar o golpe.
Braga Netto e Augusto Heleno, chefe do Gabinete de segurança Institucional (GSI) na gestão de Bolsonaro, integrariam um gabinete de crise para gerir a crise posterior à ruptura institucional e o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
Valdemar Costa Neto usou o PL para disseminar informações falsas
O presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, ajuizou uma “Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária” junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2022. Segundo a investigação, o documento continha argumentos conhecidamente falsos sobre a existência de fraudes em urnas eletrônicas.
A legenda ainda teria abastecido influenciadores alinhados com o governo com tais informações para que as mentiras sobre o sistema eleitoral fossem disseminadas nas redes sociais. Um dos receptores do conteúdo foi o argentino Fernando Cerimedo.
Tércio Arnaud Tomaz participou da disseminação de informações falsas
Ex-assessor especial da Presidência da República, encaminhou ao ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, um vídeo editado com trechos de uma transmissão ao vivo em que o influenciador Fernando Crimedo propagou ataques às urnas eletrônicas.
O conteúdo, a Polícia Federal, tinha como objetivo compartilhar as teses falsas por meio do chamado “Gabinete do Ódio”.
Paulo Sergio Nogueira de Oliveira pressionou comandantes a aderir ao golpe
Ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, pressionou comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista. Organizou reunião com oficiais de alta patente das três forças em que o ex-presidente cobrou adesão ao golpe. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rechaçaram o plano.
Em dezembro, Nogueira de Oliveira incumbiu o general Estevam Theóphilo das ações que ficariam a cargo da tropa terrestre caso Bolsonaro assinasse o decreto.
Paulo Figueiredo divulgou informações falsas para incitar militares
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho é economista e blogueiro, além de neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo (1979-1985). Segundo a PF, ele foi “responsável por divulgar informações falsas com o objetivo de incitar integrantes do meio militar a se voltarem contra comandantes que se posicionavam contra a ação criminosa que estava em execução”.
Ele também teria atuado para “dar ampla publicidade” à carta aberta de 2022 que pedia pelo golpe de estado.
Mauro Cid agiu como ‘longa manus’ de Bolsonaro
Tenente-Coronel do Exército e integrante das Forças Especiais do Exército, foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante seu governo. Em 2023, Mauro Cid fechou acordo de delação premiada, depois homologado por Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, Mauro Cid agiu “em diversos momentos como longa manus do então mandatário (Bolsonaro)”. O militar “atuou em diversos núcleos da estrutura da organização criminosa com a finalidade de desestabilizar o Estado Democrático de Direito”.
“Os elementos de prova demonstram que MAURO CID se encontrou em diversas oportunidades com RAFAEL DE OLIVEIRA, um dos ‘Kids Pretos’, integrante da equipe que monitorou o ministro e atuou na ação clandestina denominada ‘Copa 2022′”.
Mario Fernandes elaborou plano para matar Lula e Alckmin
General da reserva do Exército, foi o responsável pela elaboração do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, segundo a PF. Trata-se de um planejamento para prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo a PF, Fernandes “atuou como o elo entre os líderes dos manifestantes golpistas instalados principalmente no QG do Exército em Brasília/DF e a Presidência da República, coordenando o planejamento e a execução de atos antidemocráticos, conforme o interesse da organização criminosa”.
Ainda de acordo com o relatório, Fernandes “também foi o responsável pela elaboração de outro documento relevante, que evidencia o dia seguinte, acaso o golpe de Estado se consumasse. Trata-se de uma minuta de instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão da Crise’, com o escopo de assessorar o então presidente da República JAIR BOLSONARO na administração dos fatos decorrentes da abolição do Estado Democrático de Direito”.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira se ofereceu para aderir ao golpe
General do Exército, era o comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), unidade que “tem sob sua administração o maior contingente de tropas do Exército”. Segundo a PF, o general “de forma inequívoca anuiu com o Golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então Presidente da República”.
“Ademais, Mauro Cid, em termo de depoimento, ratificou que Estevam Theofilo, após sair da reunião com Jair Bolsonaro confirmou, pessoalmente ao depoente, que cumpriria a ordem, caso o decreto fosse assinado”, diz um trecho do relatório.
Filipe G. Martins assessorou a elaboração de medidas para o golpe
Ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins “atuou de forma proeminente na interlocução com juristas para elaborar uma minuta de teor golpista”, segundo a PF. O documento ficou conhecido como “minuta do Golpe”.
“Os dados reunidos pela investigação demonstraram que Filipe Martins realizou intensa articulação nos meses de novembro e dezembro de 2022, juntamente com o advogado Amauri Saad e o padre José de Oliveira para elaborar documento que fundamentasse a subversão do regime democrático e consequentemente garantisse a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz a PF.
Na reunião do dia 07 de dezembro de 2022, em que a “minuta do golpe” foi apresentada a Bolsonaro, Filipe Martins teria sido “o responsável pela leitura dos ‘considerandos’ que seriam os fundamentos jurídicos do decreto golpista”.
Fernando Cerimedo atuou para disseminar informações falsas
Influenciador digital argentino. É o único estrangeiro indiciado pela PF no relatório. No dia 04 de novembro de 2022, promoveu uma “live” nas redes sociais levantando dúvidas sobre a lisura das eleições daquele ano. “Segundo Cerimedo, as urnas fabricadas antes de 2020 ‘geraram uma anomalia a favor do candidato de número 13′ (Lula)”, diz o relatório da PF.
Ailton Barros disseminou informações falsas
Advogado e capitão reformado do Exército, Ailton Gonçalves Moraes Barros é acusado pela PF de disseminar desinformação sobre as eleições de 2022 e de incitar atos antidemocráticos. Concorreu a deputado federal pelo PL no Rio em 2022, mas não se elegeu.
“Ainda sob orientação de Braga Netto, Ailton Barros disseminou notícias com o objetivo de atingir a reputação do General Tomás Paiva, atual Comandante do Exército (...), que também adotou uma posição institucional, opondo-se a qualquer ação ilícita das Forças Armadas”, diz a PF.
Alexandre Castilho Bittencourt da Silva Coronel do Exército que seria um dos autores da carta aberta de teor golpista que circulou em 2022, pedindo que as Forças Armadas tomassem o poder no país.
Amauri Feres Saad deu assessoria jurídica para ações do golpe
Amauri Saad é advogado. Segundo a PF, ele atuou no núcleo de inteligência da organização criminosa. Teria trabalhado junto com Filipe Martins e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva na elaboração da “minuta do golpe”. Segundo a PF, ele é “autor de obra sobre a aplicação desvirtuada e radical quanto a utilização do art.142 da Constituição Federal pelo presidente da República”.
Anderson Lima estimou atos golpistas
Anderson Lima é coronel do Exército e coautor da carta aberta que circulou em 2022 pedindo por um golpe de Estado. O documento foi batizado de “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. Ele também teria atuado na “propagação e incitação para que outros militares assinassem a Carta com teor antidemocrático”.
Angelo Martins Denicoli forjou estudos contra as urnas eletrônicas
Major da reserva do Exército, é apontado pela PF como “homem de confiança” de Bolsonaro. Segundo o relatório, ele teria atuado na “produção e difusão de ‘estudos’ que teriam identificado supostas inconsistências nas urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, fato que, inclusive, embasou representação do Partido Liberal para anular os votos computados nas referidas urnas”.
Ainda segundo a PF, Denicoli fez a ponte entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o argentino Fernando Cerimedo, que se tornou conhecido ao apresentar uma “live” em 2022 tentando descredibilizar as eleições.
Bernardo Romão Corrêa Netto difundiu carta a favor do golpe
Tenente-coronel do Exército, Bernardo atuou na elaboração e difusão da carta aberta que pedia por um golpe de Estado, em 2022. Na época, ele era assistente do Comandante Militar do Sul, o general Fernando José Sant’Anna Soares Silva.
Segundo a PF, ele foi “o idealizador e responsável por articular e marcar, juntamente com o então coronel Nilton Diniz Rodrigues, a reunião realizada na data de 28 de novembro de 2022, em Brasília (DF), que teve o objetivo de executar ações voltadas a pressionar os comandantes do Exército a aderirem ao Golpe de Estado”.
Carlos César Moretzsohn Rocha atuou para desacreditar as urnas eletrônicas
É engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e representante do Instituto Voto Legal (IVL). O instituto foi contratado pelo PL para descredibilizar as urnas.
Segundo a PF, ele “atuou em unidade de desígnios com Valdemar da Costa Neto e Jair Messias Bolsonaro para disseminar teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico”.
Carlos Giovani Delevati Pasini difundiu carta a favor do golpe
Pasini é coronel do Exército. Segundo a PF, foi um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, documento que circulou em 2022 para tentar angariar apoio entre os militares para a tentativa de golpe de estado.
Cleverson Ney Magalhães participou de reuniões de planejamento do golpe
É Coronel de Infantaria do Exército e, à época, atuava como assistente do comandante do Comando Terrestre (Coter), o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Segundo a PF, participou da reunião de 28 de novembro de 2022 para pressionar os comandantes a aderirem ao golpe.
“A relevância da participação do Coronel Cleverson (...), se explica pelo fato de que, dentro do planejamento para implementação do Golpe de Estado, a aderência do Comando de Operações Terrestres (COTER) era imprescindível, pois é a unidade militar que tem sob sua administração o maior contingente de tropas do Exército, que atuariam para executar as ordens, caso se consumasse a ação criminosa”, diz um trecho.
Fabrício Moreira de Bastos difundiu carta a favor do golpe
É coronel do Exército. Seria um dos autores da carta aberta de 2022 que buscava angariar apoio para o golpe entre os oficiais. Na época, atuava no Centro de Inteligência do Exército como Analista da Divisão de Inteligência.
Além disso, Fabrício Bastos auxiliou na escolha dos militares das forças especiais, os chamados “Kids Pretos”, que estavam na reunião de dezembro de 2022.
Giancarlo Gomes Rodrigues produziu informações falsas sobre ministros do STF
É subtenente do Exército, cedido à ABIN. À época dos fatos, trabalhava sob o comando de Alexandre Ramagem “em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral”, segundo a PF.
Guilherme Marques de Almeida atuou para disseminar informações falsas
É tenente-coronel do Exército. Estava lotado no Coter, sob comando do general Estevam Cals Theóphilo. “Dentro da divisão de tarefas estabelecida pelos investigados, atuou deliberadamente para burlar a ordem judicial de bloqueio do conteúdo falso sobre o sistema eleitoral brasileiro, disponibilizando o material produzido por Fernando Cerimedo em servidores localizados fora do país”, diz um trecho.
“Conhecedor da área de Operações Psicológicas, o investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular”, diz a PF.
Hélio Ferreira Lima atuou para disseminar informações falsas
É tenente-coronel do Exército, e, segundo a PF, “teve atuação relevante na disseminação da narrativa falsa de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas”. Segundo o relatório, Hélio também integrava o grupo de militares com formação em forças especiais que realizaram monitoramento do então candidato eleito Lula e do ministro Alexandre de Moraes”.
“Concomitantemente, o Tenente-Coronel Ferreira Lima foi o responsável pela elaboração da planilha, denominada ‘Desenho Op Luneta’, cujo conteúdo revelou uma espécie de planejamento de ações táticas (análise de risco, avaliação de ambiente, avaliação de problema, análise de centro de gravidade etc.) para implementação do golpe de Estado”, diz a PF.
José Eduardo de Oliveira e Silva deu assessoria para ações do golpe
Padre católico da diocese de Osasco (SP). Atuou com Filipe Martins e Amauri Saad na elaboração da “minuta do Golpe”, que foi depois apresentada a Bolsonaro. “José Eduardo esteve em Brasília nos meses de outubro, novembro e dezembro, auxiliando Filipe Martins na construção do documento que embasaria a fundamentação do Golpe de Estado”, escreveu a PF.
Laércio Vergílio incitou militares na adesão ao golpe
General da reserva do Exército, Laércio teria atuado para incitar a adesão dos militares ao golpe, segundo a PF. O militar “enviou diversas mensagens ao então Comandante do Exército General MARCO ANTONIO FREIRE GOMES com o objetivo de persuadi-lo a agir contra o Estado Democrático de Direito”.
Marcelo Bormevet atuou para difundir informações falsas sobre ministros do STF
Policial federal cedido à Abin. Atuou sob o comando de Alexandre Ramagem, segundo a PF, para “criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral”, junto com o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, que também trabalhava para Ramagem à época.
Marcelo Costa Câmara atuou na ‘Abin Paralela’
Coronel da reserva do Exército e assessor especial da Presidência da República no Governo Bolsonaro. Segundo a PF, ele chefiava a “Abin Paralela”, a serviço de Bolsonaro. “O grupo desenvolveu diversas ações clandestinas, utilizando, de forma ilícita, órgãos do Estado brasileiro, com a finalidade de consumar o golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder”, diz um trecho do relatório, a respeito da “Abin Paralela”.
Câmara “também foi o responsável por passar informações diretamente a Mauro Cid sob o monitoramento do ministro do STF, Alexandre de Moraes”, de acordo com a PF.
Nilton Diniz Rodrigues atuou para pressionar militares pelo golpe
Então coronel do Exército, foi promovido a general da Força Terrestre. Era assistente do general Freire Gomes, então comandante do Exército, e teria tentado convencê-lo a aderir ao golpe. Segundo a PF, Nilton foi o “responsável por articular e marcar a reunião realizada na data de 28 de novembro de 2022, em Brasília/DF, que teve o objetivo de executar ações voltadas a pressionar os Comandantes do Exército a aderirem ao Golpe”.
Wladimir Matos Soares vazou informações sobre segurança de Lula
Agente de Polícia Federal, forneceu informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grupo golpista. Ele chegou a informar ao então assessor pessoal de Jair Bolsonaro Sergio Cordeiro a localização do sargento Misael Melo da Silva, que integrava a equipe do petista.
Soares também demonstrou por meio de mensagens disposição em participar ativamente para impedir a transição de poder. “Eu e minha equipe estamos com todo equipamento pronto p ir ajudar a defender o PALÁCIO e o PRESIDENTE. Basta a canetada sair !”
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros difundiu carta a favor do golpe
O coronel do Exército coletou assinaturas de militares para a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, em que o grupo conclamou oficiais de alta patente a se juntarem ao intento golpista.
O manifesto seria intencionalmente vazado pelo influenciador Paulo Figueiredo, neto de João Paulo Figueiredo, presidente do Brasil durante a Ditadura Militar.
Ronald Ferreira de Araújo Junior difundiu carta a favor do golpe
Tenente-coronel do Exército, ele foi um dos autores do “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro “, manifesto em que o grupo criminoso convoca militares de alta patente a se aderirem ao intento golpista. O oficial também atuou na coleta de assinaturas para o documento.
Rafael Martins de Oliveira elaborou plano de golpe
O tenente-coronel do Exército compunha o grupo de militares chamados de “kids preto” e participou da elaboração do plano de golpe apresentado em novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto.
Uma de suas tarefas foi monitorar as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria assassinado caso o intento golpista tivesse sucesso.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
