A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta terça-feira, 25, se coloca no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tramarem um golpe de Estado em 2022.
Entre o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, e o julgamento da denúncia se passaram quatro meses. Mas o tempo que passará entre o possível aceite e a sentença dos ministros é indeterminado, uma vez que não existe um prazo legal máximo para o processo ser concluído.
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Outros casos iniciados e conduzidos pela Suprema Corte julgando políticos chegaram a durar anos entre a abertura da ação penal e a sentença, que condenou ou absolveu os então réus. Relembre alguns casos:
Veja quanto duraram julgamentos de políticos no STF
A Corte é responsável pelo trâmite do processo de Bolsonaro porque, na época dos supostos crimes e enquanto presidente da República, ele possuía foro privilegiado. Outra regra para que a maior instância da Justiça brasileira julgue o ex-presidente é a de que os crimes supostamente cometidos por Bolsonaro tinham relação direta com o exercício de seu mandato.
Apontado como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe para que ele permanecesse no poder em 2022, após perder as eleições daquele ano, Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 43 anos de prisão.
Mensalão: 5 anos e 4 meses
Considerado um dos maiores esquemas de corrupção na política brasileira, o mensalão começou a ser investigado a partir de denúncias na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005.
Em 30 de março de 2006, a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou denúncia contra 40 envolvidos nos supostos atos de corrupção para compra e venda de votos parlamentares no Congresso Nacional. Mais de um ano depois, em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e a converteu em ação penal.
O julgamento ocorreu durante 53 sessões da Corte e condenou 25 pessoas. O caso foi concluído em dezembro de 2012, cerca de cinco anos depois da abertura do processo criminal, de sete meses de tramitação e de quatro meses e meio de debates. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto foram alguns dos políticos condenados.
Paulo Maluf: 5 anos e 8 meses
O então deputado federal Paulo Maluf foi condenado pela Suprema Corte em maio de 2017, por lavagem de dinheiro. Ex-prefeito de São Paulo, Maluf foi responsabilizado por usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando comandou a capital, entre 1992 e 1996.
A ação penal que originou a condenação foi aberta cinco anos e oito meses antes. Enquanto parentes do político passaram a responder na Justiça comum, o caso do então deputado tramitou na Corte. Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado. Em 2018, ele progrediu para prisão domiciliar, em 2022 recebeu liberdade condicional e, em 2023, suas penas foram extintas no STF, por entendimento de que ele se encaixava nos critérios do indulto natalino.
Natan Donadon: cerca de 2 anos
Então deputado federal de Rondônia pelo PMDB, Natan Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por participar de um esquema de desvio de recursos públicos, que teria ocorrido quando ele era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo as investigações, entre julho de 1995 a janeiro de 1998, foram desviados R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia.
A pena atribuída foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Com decisão em 2013, ele foi o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pela Corte desde a redemocratização do País. A denúncia foi aceita pelos ministros em novembro de 2010, mas foi originada em instâncias inferiores, em 2002, quando a regra do STF era diferente da atual, em que os crimes, para serem julgados na Corte, precisam ter sido praticados no exercício do mandato.
Paulinho da Força: 4 anos e 9 meses
O deputado federal Paulinho da Força foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2020, por desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação penal foi aberta pela Corte em setembro de 2015, portanto, o julgamento durou quatro anos e nove meses.
O parlamentar foi condenado a 10 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, mas, em novembro de 2023, o plenário da Corte reverteu a decisão quando julgava recurso da defesa do político, ao entender que não ficou comprovada a participação de Paulinho no esquema.
Bolsonaro: entre cartões de vacina fraudados e julgamento da denúncia
Quase dois anos se passaram entre a primeira operação que prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, – que implicou diretamente o ex-presidente em possíveis crimes –, e o julgamento no STF desta terça-feira, 25, que decidirá se Bolsonaro sentará no banco dos réus.
Caso os ministros rejeitem a denúncia, o caso será arquivado e Bolsonaro não irá a julgamento. Se for aceita, o ex-presidente se torna réu e responderá a uma ação penal.
A partir daí, o caso passa pela fase de instrução processual, em que as provas, tais como depoimentos, interrogatórios e dados, são colhidas. Essas diligências vão apurar a procedência ou improcedência dos fatos imputados aos réus. Após esse trabalho, o caso está pronto para, de fato, ser julgado pelo plenário da Turma, e a data do julgamento pode ser marcada. Não há previsão legal de quanto tempo pode durar um julgamento, mas os crimes podem prescrever após certo tempo – entre três e 20 anos, a depender da pena.
