Os três crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro em relatório final da Polícia Federal podem render a ele uma pena de até 28 anos de prisão. Bolsonaro foi indiciado nesta quinta-feira, junto com mais 36 pessoas. O documento da PF foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo é o envio para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberia denunciar ou não Bolsonaro e seus aliados. A PGR pode ter entendimento diferente da PF, inclusive pedindo complementações à autoridade policial. Só depois de uma eventual denúncia é que o STF voltaria a se debruçar sobre o caso, para o recebimento da denúncia e eventual julgamento.
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, diz que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Ao portal “Metrópoles”, Bolsonaro afirmou que a “luta começa na PGR” e que não pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade”.
Em relação a Bolsonaro, um dos crimes imputados é o de golpe de Estado. Esse crime tem pena mínima de 4 anos e máxima de 12 anos. Já no caso da abolição violenta e Estado democrático de Direito, a pena é de 4 a 8 anos de prisão. Integrar organização criminosa poderia render uma pena de 3 a 8 anos. O tamanho da pena para cada crime, caso haja condenação, varia de acordo com circunstâncias diversas, caso a caso, na hora da dosimetria da pena.
Além do indiciamento no caso do golpe, Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF em outros dois inquéritos. Em um deles, sobre a apropriação e venda ilegal e joias do patrimônio a Presidência, o ex-presidente foi indiciado por associação criminosa (1 a 3 anos), peculato (2 a 12 anos) e lavagem de dinheiro (3 a 10 anos). Em outro inquérito, Bolsonaro foi acusado de fraudar cartões de vacinação. Neste caso, os crimes imputados foram os de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A pena dos dois crimes poderia chegar a até 15 anos.
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