BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula, até o momento, três indiciamentos pela Polícia Federal (PF) por sete diferentes crimes que, somados, levariam a 68 anos de prisão. A corporação imputa a Bolsonaro, nesses diferentes episódios, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, peculato, associação criminosa (duas vezes), lavagem de direito e inserção de dados falsos.
O último caso ocorreu na quinta-feira, 21, pelo suposto envolvimento numa tentativa de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para reverter o cenário eleitoral que garantiu a vitória do petista na disputa pelo Palácio do Planalto, em 2022, e manter Bolsonaro no poder.
Bolsonaro também já foi indiciado em outras duas ocasiões pela PF: no caso envolvendo a fraude em seu cartão de vacinas e na tentativa de incorporar joias da Presidência ao seu acervo pessoal, um caso que foi revelado a partir de reportagens do Estadão. Nesses dois casos, ainda não houve denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo.
Veja as penas previstas para cada crime:
- golpe de Estado: quatro a 12 anos de prisão;
- abolição violenta ao Estado Democrático de Direito: quatro a oito anos de prisão;
- organização criminosa: três a oito anos de prisão;
- associação criminosa: de um a três anos de prisão;
- peculato: dois a 12 nos de prisão;
- lavagem de dinheiro: três a 10 anos de prisão;
- inserção de dados falsos: dois a 12 anos de prisão.
O primeiro incidente foi em 19 de março, quando Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação como resultado da Operação Venire, que apurou a existência de fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura. Outras 16 pessoas foram indiciadas.
A pena pelo crime de associação criminosa é de um a três anos de prisão e o de inserção de dados falsos em sistema de informação tem a pena de dois a 12 anos de reclusão.
Em outubro de 2021, um kit de joias foi entregue pelo governo saudita ao ministro Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia, que estava no país do Oriente Médio como representante do governo brasileiro. O pacote continha colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes e estava em posse de um assessor do ministro quando foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, como revelou o Estadão.
O Fisco reteve as joias porque é obrigatório que sejam declarados todos os itens cujo valor seja superior a US$ 1 mil. O ministro e o assessor ignoraram a opção de declarar joias como bens destinados ao patrimônio da União. Segundo a investigação, assessores de Bolsonaro tentaram reaver esse pacote, com o objetivo de incorporá-lo, de forma ilegal, ao acervo pessoal do presidente – e não ao acervo do Estado brasileiro, ao qual os itens deveriam ser encaminhados.
Dois dias antes do término do governo do ex-presidente, o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva foi até a Superintendência da Receita Federal em São Paulo com a intenção de reaver joias que estavam retidas no local desde 2021.
No dia anterior, Bolsonaro havia enviado ao então Secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieria Gomes, um ofício ordenando o “resgate” das joias. O documento foi assinado por Mauro Cid. O Estadão revelou as tentativas de reaver os itens foram feitas pessoalmente pelo ex-presidente.
Segundo os investigadores, Jair Bolsonaro “agiu com consciência e vontade” para fraudar sua carteira de vacinação contra a covid-19, delegando a operação ao tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência.
A ordem para a burla ocorreu quando Bolsonaro descobriu que Cid havia conseguido fraudar o seu próprio cartão de vacinas, o de sua esposa e de suas três filhas. A fraude dos documentos da família Cid foi realizada com o auxílio de militares e outros ajudantes de ordens do então presidente.
Já o segundo indiciamento ocorreu em 4 de julho, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo caso envolvendo a incorporação ilegal de joias da Presidência.
As penas para o crime de peculato varia entre dois e 12 anos de reclusão; a de associação criminosa varia de um e três anos de prisão; o crime de lavagem de dinheiro, por fim, varia de três a 10 anos de prisão e multa.
O esquema consistiu na entrada irregular no País de joias dadas a Bolsonaro na condição de presidente. A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro ordenou a incorporação dos kits ao seu acervo privado, além da venda dos itens para a sua conversão em dinheiro.
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