O procurador-geral da República, Paulo Gonet, 63, não terá uma tarefa fácil após receber das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito concluído pela Polícia Federal na última quinta-feira, 21, e que vai decidir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele será responsável por analisar mais de 800 páginas do relatório, enviado nesta terça-feira, 26, à PGR e que teve o sigilo derrubado por Moraes.
Na PGR, Gonet contará com o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que se concentrará a análise dos documentos.
Também estão com o PGR outros dois indiciamentos do ex-presidente feitos pela PF. O primeiro é relacionado à fraude em cartões de vacina. O segundo, à venda das joias do acervo presidencial, recebidas em viagens no exterior no governo Bolsonaro. Gonet terá que decidir se une todas essas investigações em uma só denúncia, se as separa e se promove a denúncia à Corte em cada um desses casos. Se ele oferecer a denúncia, o STF terá que julgar primeiro se recebe a peça, transformando Bolsonaro e seus aliados em réus, ou se a rejeita. Só depois, em caso de aceitação da denúncia, é que o ex-presidente poderia ser julgado.
Inelegibilidade passou por ele
Anteriormente, como vice-procurador-geral Eleitoral, outra acusação que passou pelas mãos de Gonet — que também exerce a função de vice procurador-geral Eleitoral — foi a inelegibilidade do ex-presidente em duas ocasiões. A primeira, relacionada a uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, realizada em 18 de julho de 2022.
A segunda, referente às comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro do mesmo ano, em Brasília e no Rio de Janeiro. Em ambos os casos, Gonet manifestou-se favoravelmente à inelegibilidade, apontando a prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.
Leia também
Antes disso, em 2019, seu nome chegou a ser endereçado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) para a escolha da sucessão da PGR durante o primeiro ano de governo Bolsonaro. Kicis elogiou seu perfil técnico. “Ele é católico, conservador, pró-família e pró-vida. Não é um progressista. Alguém que quer fazer ativismo e mudar a lei e a Constituição pelo Judiciário”. Bolsonaro, porém, achou melhor escolher Augusto Aras por ter um perfil alinhado ao seu governo.
Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a indicação ao cargo em novembro do ano passado foi fortemente apoiada por magistrados como o ministro Gilmar Mendes, seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) por Alexandre de Moraes e interlocutores. Tomou posse do órgão em dezembro do mesmo ano.
Trajetória
Paulo Gonet é formado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e professor há mais de 35 anos. Foi assessor do então ministro do STF Francisco Risek entre os anos de 1983 a 1987. Aprovado em primeiro lugar, é servidor de carreira desde 1987. Foi subprocurador e promovido em 2012.
É mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Escreveu diversos artigos e publicações voltados ao âmbito jurídico e constitucional. Recebeu com o decano Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti em 2008, com o livro “Curso de Direito Constitucional”.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
