BRASÍLIA – A Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) apura uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados políticos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva de pessoas próximas ao ex-presidente, como assessores e ex-ministros nesta quinta-feira, 8.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os alvos da operação estão proibidos de manter contato com os demais investigados, estão com o exercício de funções públicas suspensas, não podem sair do País e tiveram os seus passaportes apreendidos, por determinação do magistrado.
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, que governou o País entre 2019 e 2022, é suspeito de ter sido o “artífice” de um golpe de Estado para impedir a passagem do poder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o venceu nas eleições presidenciais. Ele foi alvo de medidas restritivas, como entregar o passaporte e não se comunicar com outros investigados.
Entre as provas contra o ex-presidente estão uma troca de mensagens trocadas em dezembro de 2022 pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Marco Antônio Freire Gomes, que era o então comandante do Exército. O diálogo sugere que o ex-presidente editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.
Durante a busca na sede do Partido Liberal, a PF encontrou na sala de Bolsonaro um suposto pronunciamento que ele faria à nação, em rede nacional, detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O advogado Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro e que agora defende o ex-presidente, disse que o documento é “apócrifo” e que o padrão “não condiz com tradicionais e reconhecidas falas e frases” de Bolsonaro.
Walter Braga Netto
O general do Exército Walter Braga Netto foi ministro da Defesa entre março de 2021 e abril de 2022 e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Em novembro daquele ano, com a derrota eleitoral, ele se dirigiu a apoiadores bolsonaristas, após visitar o então presidente no Palácio do Alvorada, e recomendou, de forma enigmática: “Não percam a fé, é só o que eu posso falar agora”.
Braga Netto foi cotado para ser candidato a prefeito do Rio neste ano, mas foi declarado inelegível em outubro de 2023, por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022.
Investigações baseadas na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, apontam que ele seria a ponte entre militares e manifestantes.
Valdemar Costa Neto
Valdemar Costa Neto é o presidente do Partido Liberal, sigla de Bolsonaro. Ele é investigado por ter usado dinheiro da sigla para reforçar a falsa narrativa de fraude nas urnas, consequentemente, legitimando as manifestações bolsonaristas.
O dirigente partidário foi preso em flagrante nesta quinta por porte ilegal de arma de fogo. A defesa diz que o armamento estava no nome de um parente próximo e que estava “esquecida há vários anos” no apartamento dele.
Ex-deputado federal por seis mandatos, foi condenado no mensalão, esteve com o PT contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e mudou de lado ao abrigar Jair Bolsonaro no PL e apoiá-lo nas eleições de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira
O general Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa entre abril e dezembro de 2022. No último ano em que Bolsonaro esteve à frente da Presidência, ele exigiu a participação das Forças Armadas na contagem dos votos e insistiu em dizer que o sistema eleitoral tinha vulnerabilidades, sendo um dos protagonistas do impasse entre militares e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois das eleições, Paulo Sérgio Nogueira enviou um relatório do Ministério em que não apontava fraudes no pleito, mas realçava suspeitas sem provas. O general afirmou em reunião ministerial realizada em julho de 2022 que utilizou as Forças Armadas para questionar a atuação do TSE e, assim, garantir a reeleição de Bolsonaro.
Augusto Heleno
O general Augusto Heleno foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) durante todo o governo Bolsonaro, sendo um dos conselheiros mais próximos do ex-presidente.
Em novembro, ele prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro no Congresso Nacional e desacreditou das revelações feitas por Mauro Cid na delação premiada, atacou o presidente Lula e xingou integrantes da comissão.
Depois da vitória de Lula nas eleições de 2022, ele foi indagado por apoiadores do ex-presidente se “bandido sobe a rampa”, em alusão à prisão do petista em 2018 pela Operação Lava Jato, e respondeu que “não”. Ao ser questionado pela relatora Eliziane Gama na CPMI, ele repetiu: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”.
Heleno também disse que os acampamentos bolsonaristas na frente dos quartéis do Exército eram “locais sadios” e alegou desconhecer vieses golpistas nas manifestações.
Segundo a PF, o ex-ministro fazia parte de um núcleo formado para auxiliar a tomada de decisões de Bolsonaro na consumação de um golpe e que fazia monitoramentos de Alexandre de Moraes e de outras autoridades republicanas.
Anderson Torres
Ministro da Justiça entre março de 2021 e dezembro de 2022, Anderson Torres foi preso após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e ficou detido até o início de maio do ano passado. Na época dos ataques em Brasília, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sendo investigado por supostas “condutas omissivas e comissivas” no combate aos vândalos.
Segundo o relatório da PF, Torres era parte de um grupo responsável por produzir, divulgar e amplificar notícias falsas.
Almir Garnier Santos
O almirante Almir Garnier Santos foi o comandante da Marinha entre abril de 2021 e dezembro de 2022. Ele foi acusado por Mauro Cid de oferecer apoio das suas tropas para o ex-presidente dar início a um golpe de Estado após as eleições presidenciais.
Garnier fazia parte do alto escalão de auxiliares e conselheiros do então presidente e foi o principal responsável pelo desfile de tanques realizado no dia 10 de agosto de 2021 em frente ao Congresso, no mesmo dia em que a Câmara votou e rejeitou a PEC que tratava sobre o voto impresso.
Estevam Theóphilo
O general Estevam Theóphilo era chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) durante o governo Bolsonaro e teria concordado com a ideia de um golpe em uma conversa com o ex-presidente.
De acordo com as investigações da PF, Theóphilo seria o “responsável operacional” por arregimentar as Forças Especiais do Exército, os chamados “Kids Pretos”, para prender o ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Garcia Martins
Filipe Garcia Martins era assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência e teve a prisão preventiva determinada por Moraes pela incerteza de que ele se encontrava em território brasileiro. Ele é suspeito de ter entregado nas mãos de Bolsonaro uma minuta de golpe de Estado.
Segundo o relatório da PF, Martins viajou para os Estados Unidos na antevéspera da posse de Lula, mas sem novos registros do seu paradeiro no controle migratório americano. Pela incerteza da sua localização, ele foi um dos presos nesta quinta-feira.
“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”, argumentou a PF.
Em nota, a defesa dele afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da investigação. “O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, alega que não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas e que já solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação”, diz a nota.
Marcelo Costa Câmara
O coronel do Exército Marcelo Costa Câmara era assessor especial da Presidência e é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o golpe de Estado. Ele foi um dos presos preventivamente nesta quinta.
Ele também é investigado no caso das joias, revelado em uma série de reportagens exclusivas do Estadão, e foi citado pela PF como pessoa de interesse no inquérito que apura os indícios de adulteração no cartão de vacina de Jair Bolsonaro.
O advogado do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou que foi até Brasília para tratar do caso e que ainda não teve contato com o processo. “Já fiz uma petição eletrônica pedindo acesso e espero que não tenha dificuldades para acessar os autos desta vez. Meu cliente está preso e ter acesso aos autos é fundamental para que possamos tomar as providências cabíveis”, afirmou.
Tércio Arnaud Tomaz
Tércio Arnaud Tomaz é ex-assessor da Presidência e um dos aliados mais próximos de Bolsonaro. Ele estava com o ex-presidente quando a PF chegou na residência de veraneio do ex-mandatário em Angra dos Reis (RJ).
Devido à determinação de Moraes, que exigiu que os investigados fossem proibidos de manter contato entre eles, precisou deixar a residência de Bolsonaro e foi para Brasília. Tércio é considerado um dos pilares do “gabinete do ódio”, que consistia em um grupo que atuava no Palácio do Planalto para promover ataques a adversários políticos de Bolsonaro. A existência do “gabinete” foi revelada pelo Estadão.
O advogado de Tércio, Eduardo Kuntz disse ao Estadão que fez o pedido de acesso aos autos. “Importante que tenhamos acesso e possamos identificar as pessoas com as quais o ministro Alexandre não deseja que ele se comunique”, disse.
Bernardo Romão Correa Neto
O coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto foi um dos presos nesta quinta-feira e era considerado um “homem de confiança” de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Correa Neto é investigado por envolvimento no planejamento do golpe de Estado. A PF pediu a prisão preventiva dele por acreditar que o ex-assessor poderia suprimir provas importantes para a continuação das investigações.
No final do governo de Bolsonaro, Correa Neto foi designado para uma missão do Exército nos Estados Unidos, com previsão de término para junho de 2025. Segundo Moraes, a ida do ex-assessor para o exterior no fim da gestão do ex-presidente demonstra “fortes indícios de que o investigado agiu para se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal”.
José Eduardo de Oliveira e Silva
José Eduardo de Oliveira e Silva é padre da diocese de Osasco, em São Paulo. A PF identificou que ele estava em uma reunião no dia 19 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto, onde teria sido discutida uma minuta golpista para impedir a posse de Lula.
O padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema, que atuava, segundo as investigações, no “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.
Mario Fernandes
Mario Fernandes é comandante da reserva do Exército e foi chefe-substituto da Secretaria-Geral do governo Bolsonaro. Segundo a PF, ele fazia parte de um núcleo de oficiais de alta patente do Exército que tinha como objetivo mobilizar a caserna em favor do golpe.
Eder Lindsay Magalhães Balbin
Eder Lindsay Magalhães Balbin é um empresário do ramo de tecnologia da informação de Uberlândia (MG). Segundo a PF, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o chamou de “gênio de Uberlândia” por ter supostamente ajudado o partido a descobrir falhas no sistema de votação.
Balbin é dono da empresa Gaio.io e seria o responsável pelo estudo que sugeriu falsamente falhas em alguns modelos mais antigos de urnas, anteriores a 2020. As supostas falhas foram rechaçadas por militares e especialistas da Justiça Eleitoral.
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Guilherme Marques de Almeida
Guilherme Marques de Almeida é o comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia (GO). Ele foi recém nomeado para a função no dia 19 de janeiro.
Ele é citado na investigação como membro do “núcleo de desinformação e de ataques ao sistema eleitoral”. Esse grupo “teria atuado, prioritariamente, na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022″, diz a petição que autorizou os mandados de busca e apreensão nos endereços dos acusados.
Outros alvos da operação
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército
- Amauri Feres Saad, advogado
- Ângelo Martins Denicoli, major do Exército
- Cleverson Ney Magalhães, tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
- Laércio Vérgilio, general de brigada reformado
- Rafael Martins de Oliveira, major das Forças Especiais do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
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