RIO – O X (Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois advogados brasileiros para atuar na defesa da plataforma no País no processo que tramita na Corte: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em decisão proferida nesta quinta-feira, 19.
Moraes ainda aguarda uma comprovação do X sobre a validade da representação judicial e intimou os advogados a apresentarem, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação. Os advogados atuarão na defesa da empresa nos processos em que a plataforma é citada no tribunal. Em petição enviada ao Supremo, eles pedem um prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para que a empresa indique o representante que responderá legalmente como administrador da plataforma no País.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão.
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A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto. Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.
Veja quem são os advogados:
André Zonaro Giacchetta
Formado em Direito e com mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), André Zonaro Giacchetta atua em casos relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet.
Zonaro atuou como representante da 99 Tecnologia Limitada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como Amicus curiae – parte designada para fornecer subsídios ao tribunal – que trata sobre a legalidade do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos em tramitação no Supremo.
Em uma audiência pública no STF sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação, Zonaro defendeu que a discussão atinge o direito à liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.
Como representante do Yahoo! Brasil, o advogado afirmou que as ações judiciais costumam ser dirigidas aos provedores de serviço de internet e que deveriam ser dirigidas contra os autores do conteúdo publicado nas redes. Uma posição que corrobora as posições adotadas pelo bilionário Elon Musk.
Para Zonaro, “só onera o provedor para que exerça direito de defesa com relação a conteúdo que não produziu. Se a demanda fosse dirigida para quem produziu conteúdo, para o usuário que expressou seu pensamento, teríamos garantida a amplitude de defesa, a defesa do conteúdo”, registrou o site do STF sobre a audiência pública.
O advogado tem mais de 20 anos de atuação na advocacia, possui experiência com empresas internacionais e também nacionais de tecnologia.
Sérgio Rosenthal
Advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional, Sérgio Rosenthal é mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosenthal foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). É membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Rosenthal é um dos advogados críticos aos métodos adotados pela Operação Lava Jato na condução das investigações que revelaram esquemas de corrupção em esferas do Estados e em empresas públicas. Em entrevista ao site Poder360, em março deste ano, o advogado afirmou que o Judiciário deve repudiar as irregularidades encontradas no decorrer da Lava Jato.
“Esses métodos de investigação que envolvem irregularidades, que envolvem decreto de prisão quando não há fundamento para isso, que envolvem atos arbitrários de autoridades, que envolvem a supressão de direitos dos investigados… Tudo isso deve ser sempre repudiado. É uma obrigação do Supremo Tribunal Federal, como é obrigação de qualquer autoridade judiciária defender os valores da nossa Constituição Federal”, disse.
Ao Conjur, em julho de 2021, Rosenthal criticou a distorção do uso dos instrumentos jurídicos, como prisão preventiva e deleção premiada, pelos condutores da Lava Jato.
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