Após manifestação das defesas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o pedido da PGR, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma da Corte, marcou o início do julgamento de Bolsonaro e aliados para o dia 25 de março. Eles podem se tornar réus.
O recebimento da denúncia será julgado pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros: além de Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Uma recente mudança no regimento interno da Corte diz que cabe ao colegiado o julgamento de ações penais.
O STF é dividido em dois grupos chamados de “Turmas”. O objetivo da divisão é agilizar a resolução dos processos do tribunal. Participam dos colegiados 10 dos 11 juízes da Corte: a exceção é o presidente do STF. Os ministros não escolhem qual Turma integrarão, pois a cadeira ocupada por cada magistrado já está associada a um dos grupos.
Nenhum dos magistrados que compõem a Turma foi indicado por Jair Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, nomeados pelo ex-presidente, integram a Segunda Turma. A defesa do ex-presidente tenta a remessa do caso para o plenário e já buscou, sem sucesso, o impedimento de ministros que integram a Primeira Turma, inclusive o de Moraes, relator da ação.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes foi a única indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao STF. Temer não teria direito a nenhuma nomeação para a Corte, mas em janeiro de 2017 um acidente aéreo na região de Paraty, no Rio de Janeiro, vitimou o ministro Teori Zavascki. A vaga foi herdada por Moraes, então ministro da Justiça de Temer.
Antes, havia sido secretário de Justiça do Estado de São Paulo (2002-2005) e de Transportes da capital paulista (2007-2010). Também foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre 2015 e 2016.
Em março de 2019, Moraes foi nomeado por Dias Toffoli, então presidente do STF, para a relatoria do inquérito das fake news. Por essa razão, passou a acumular a relatoria de outras investigações, como a das milícias digitais, que foram distribuídas ao ministro pelo critério da “prevenção”, que determina a remessa de casos de teor similar para um mesmo juiz.
Os inquéritos das fake news e de milícias digitais são criticados por especialistas em Direito pela concentração de poder no relator, além de tramitarem em sigilo e de serem prorrogados de forma sucessiva, sem perspectivas de conclusão.
Por diligências desses inquéritos, Moraes assinou diversas ordens de suspensão de perfis nas redes sociais. Os críticos do magistrado afirmam que esses ofícios configuram censura. Um desses documentos rendeu o protocolo de uma ação civil contra Moraes na Justiça Federal dos Estados Unidos. A autora da queixa é a Rumble, que se recusa a cumprir a ordem para bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos.
Segundo um estudo do pesquisador Shandor Torok, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre de Moraes é um juiz de perfil conservador. O autor da pesquisa afirma que, apesar da denominação, não é possível aproximar o magistrado do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é algoz. “Quando assumiu a relatoria dos diversos inquéritos contra o governo anterior, o ministro foi muito duro com o ex-presidente, a ponto de inviabilizar qualquer proximidade entre ambos”, disse Shandor ao Estadão.
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Cristiano Zanin
Cristiano Zanin foi a primeira indicação do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado. Ele é o sucessor da cadeira então ocupada por Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça. Zanin esteve à frente da defesa de Lula nos processos envolvendo supostas propinas de empreiteiras.
Durante a tramitação dos processos, o advogado do petista dizia que seu cliente era vítima de “lawfare”, um termo em inglês para perseguição judicial que, hoje, é utilizado por adeptos de Jair Bolsonaro para descrever a situação jurídica do ex-presidente. O uso do termo foi popularizado pelos seguidores do presidente americano Donald Trump.
Zanin assumiu em outubro de 2024 a presidência da Primeira Turma. No comando do colegiado, o ministro terá um papel de destaque na condução do julgamento, pois será o responsável por estabelecer prazos, marcar audiências e impor ritmo ao processo.
De acordo com o estudo de Shandor Torok, a orientação de Zanin nos julgamentos da Corte é centrista, variando de posição entre as alas conservadoras e progressistas.
Flávio Dino
Flávio Dino foi o último nomeado para o STF. Indicado ao cargo por Lula, de quem foi ministro da Justiça, Dino teve a nomeação aprovada pelo Senado por 47 votos a 31, a pior proporção de votos em uma sabatina ao Supremo desde a redemocratização. Ele herdou a cadeira da ex-ministra Rosa Weber.
Dino é ex-juiz federal e possui uma carreira política pregressa à nomeação para a Corte. Além de ministro da Justiça (2023-2024), foi deputado federal pelo Maranhão (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Estado por dois mandatos (2015-2022).
Elegeu-se ao Senado pelo Maranhão em 2022, mas exerceu o mandato durante apenas 20 dias: ele tomou posse em fevereiro de 2023, mas se licenciou para assumir a pasta de Justiça. Reassumiu o cargo em 1º de fevereiro de 2024, quando já estava nomeado para o STF, e se despediu da Casa no dia 21 do mesmo mês.
Ao nomeá-lo ao STF, Lula celebrou ter indicado “um ministro comunista” para a Corte. Dino já assumiu em entrevistas que se considera “socialista, comunista e marxista”, mas acrescenta que aceita a economia de mercado como meio de desenvolvimento social. O aceite à economia de mercado demonstra que a ideologia do ministro, na verdade, é a social-democracia, um modelo de sociedade diferente do comunismo.
O estudo do pesquisador Shandor Torok aponta que Dino é um dos ministros da “coalizão progressista” da Corte, formada pelo ex-governador e por Edson Fachin.
Em fevereiro, o magistrado completou um ano no STF com protagonismo em decisões sobre emendas parlamentares. O impasse sobre a execução das emendas do Congresso é intermediado por Dino, que chegou a bloquear os recursos até que certas normas de transparência fossem acatadas por órgãos de controle.
Luiz Fux
Luiz Fux será o próximo ministro do STF a se aposentar. Ele deixará o cargo em abril de 2028. Neste mês, Fux completará 75 anos, idade máxima para ser magistrado no País.
Ele foi a primeira nomeação ao Supremo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em fevereiro de 2011, e assumiu o cargo em março daquele ano. Antes, foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O perfil ideológico de Fux é centrista, segundo o estudo de Torok.
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 magistrados do STF. Ela é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo comandado o órgão máximo da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2024.
A ministra não estará à frente da Corte Eleitoral durante as eleições de 2026, quando o TSE será comandado por Kassio Nunes Marques.
Cármen Lúcia também é uma magistrada de perfil centrista, segundo Torok. Ela foi indicada ao STF durante o primeiro mandato de Lula, presidiu a Suprema Corte de 2016 a 2018 e se aposentará em abril de 2029.
