Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) participou de uma reunião secreta no Congresso Nacional em julho deste ano que tinha como objetivo investigar as compras de programas de espionagem realizadas pela agência nos últimos seis anos.
Segundo a Polícia Federal, Ramagem estava no comando do órgão no período em que um grupo de servidores teria utilizado o programa de espionagem First Mile para monitorar ilegalmente e sem autorização judicial a localização de ministros do Supremo Tribunal Federal, políticos, jornalistas, advogados e opositores do governo Bolsonaro. As informações sobre os alvos são do jornal O Globo.
Ramagem assumiu o comando da Abin em julho de 2019. O programa de espionagem foi adquirido pelo governo no final de 2018 e deixou de ser utilizado em maio de 2021, segundo a Abin. Nas redes sociais, o ex-diretor-geral da agência disse que a operação da PF para investigar o caso só foi possível devido ao “início de trabalhos de austeridade” promovidos ele ainda no governo Bolsonaro. “Rogamos que as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”, escreveu Ramagem.
A PF deflagrou nesta sexta-feira, 20, a Operação Última Milha para investigar o caso. Cinco servidores da Abin foram afastados por ordem do ministro Alexandre de Moraes e outros dois foram presos preventivamente sob suspeita de chantagear os colegas que operavam a ferramenta de espionagem. Rodrigo Colli e Eduardo Izycki respondem a processos administrativos disciplinares e teriam coagido os colegas na tentativa de evitar suas demissões.
Após o período no comando da agência, Alexandre Ramagem foi eleito deputado federal e indicado pela liderança da Minoria como membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.
No dia 5 de julho, os senadores e deputados da CCAI se reuniram com o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Côrrea, para esclarecer a “compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação”. O conteúdo do encontro, que foi pedido pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), é secreto, mas a informação de quem esteve presente, entre eles Ramagem, é pública.
No requerimento de convocação da reunião, o petista justificou que é “imprescindível” que a “CCAI acompanhe e fiscalize essas compras e a funcionalidade dos programas com o objetivo de manter sua responsabilidade constitucional de proteger o Estado Democrático de Direito, o Estado e a sociedade”.
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Uma nova reunião da CCAI com Côrrea foi marcada para às 15h30 da próxima quarta-feira (25). “A informação que a gente tem é que [o sistema First Mile] não está sendo mais usado. É lógico que a gente agora tem todo interesse em saber contra quem foi usado o sistema”, disse Zarattini ao Estadão.
“A CCAI repudia a utilização do aparato de inteligência do Estado brasileiro para fins privados, políticos ou ideológicos”, disse o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da comissão, em nota à imprensa. “A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, continuou ele.
Operação cumpriu mandados no Distrito Federal e outros quatro estados
A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, disse a corporação.
Ainda segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
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