Primeiro político a ter mandato cassado pela Justiça Eleitoral por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas, o ex-deputado deputado estadual Fernando Francischini (ex-PSL-PR) vai assumir um cargo no alto escalão da administração paranaense. O governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD), nomeou Francischini para uma vaga comissionada de chefe de coordenação dentro da recém-criada Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
A Secretaria também foi alvo de polêmica após o governador nomear Rogério Carboni, um homem branco, como secretário interino da pasta. Em nota enviada neste domingo, a assessoria de imprensa do governo paranaense alegou que Carboni apenas assumiu o cargo interinamente, mas que uma mulher será nomeada na sequência.
Questionado nesta segunda-feira, 16, sobre a escolha de Francischini e como o governo se posiciona sobre a disseminação de notícias falsas sobre as urnas, a assessoria disse que “a nomeação na Secretaria da Mulher e Igualdade Racial foi provisória e nos próximos dias ele será realocado para outra pasta”. Também argumentou que a nomeação do ex-parlamentar não é ilegal pois o caso “ainda não transitou em julgado”.
O governo do Paraná não comentou o motivo da nomeação de Francischini para uma vaga transitória e se o ex-deputado deve atuar na secretaria da Mulher e Igualdade Racial antes de ser realocado.
Francischini teve o mandato cassado por maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados do TSE concluíram que ele fez uso indevido das redes sociais ao divulgar um vídeo, no primeiro turno das eleições de 2018, em que afirmou que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por não registrar o voto adequadamente.
Embora a Justiça Eleitoral tenha analisado, em outras instâncias, e de forma pontual, processos sobre desinformação e urnas eletrônicas, o julgamento de Francischini foi o primeiro caso concreto, em última estágio, com julgamento de mérito analisado pela Corte e se tornou um balizador das decisões futuras sobre a temática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também validou a decisão da Justiça Eleitoral após o colegiado da Corte derrubar uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao parlamentar.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela cassação, impondo derrota aos colegas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao STF.
Logo após o julgamento, o ex-presidente disse, aos gritos, que “tem de haver uma reação”, insultou ministros e ameaçou não cumprir ordens da Corte.
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