BRASÍLIA - O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630 das Fake News, reagiu ao aplicativo de mensagens Telegram, que enviou, nesta terça-feira, 9, uma mensagem contrária à proposta, que está em discussão na Câmara dos Deputados, a milhões de usuários. Silva classificou como “inaceitável” a declaração do Telegram, que afirmou que o texto do projeto de lei acaba com a liberdade de expressão.
“É inaceitável essa declaração do Telegram que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão. É inaceitável a tentativa de por de joelho o Parlamento brasileiro, é inaceitável o abuso do poder econômico”, afirmou Silva.
O PL 2630 das Fake News tem o apoio do governo Lula e tramita na Câmara sob forte pressão das Big Techs e da oposição. A proposta também tem sido criticada por ter tentado criar órgão de fiscalização sob controle do governo, tema que Orlando Silva acabou excluindo no texto. O projeto deveria ter sido votado na semana passada, mas foi retirado de pauta por opção do governo, que não tinha certeza sob o número de votos que conseguiria para aprovar a proposta.
Orlando Silva disse que vai “atuar para que haja uma resposta, não apenas do Poder Legislativo”, mas do Judiciário e do Executivo. O deputado quer uma resposta a “esse ataque, que no limite é um ataque à democracia brasileira”.
“A nenhuma multinacional pode ser dado o direito de ferir a nossa democracia, ferir a legitimidade do Parlamento, que é a Casa do povo e que representantes do povo discutem leis que estarão ao abrigo da Constituição para defender direitos fundamentais, inclusive o direito à liberdade de expressão, que é ameaçada pelos algoritmos e recomendação que cerceiam o debate plural que é tão importante para a democracia do Brasil”, declarou.
A mensagem enviada pelo aplicativo estimulou ainda um cerco aos deputados federais. O Telegram enviou um link aos usuários, afirmando que eles deveriam procurar os parlamentares para convencê-los a rejeitar o projeto. No final da mensagem, há um título “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e os contatos de todos os deputados.
O texto foi veiculado no canal “Telegram Brasil”, usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto “matará a internet moderna”. Segundo a mensagem, o Telegram poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual. A plataforma chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”.
Segundo o relator, o Telegram está usando sua posição no mercado “para disseminar mentiras, atacar o parlamento, intimidar um debate que é legítimo”. “Qualquer empresa pode participar do debate público no Brasil, mas não pode acontecer o abuso do poder econômico, o uso das suas estruturas para distorcer o debate público, para mentir sobre temas que estão em exame no Congresso Nacional”, disse o relator.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Câmara, afirmou ao Estadão que o envio da mensagem é uma “atitude autoritária e de desinformação”. “Ao agir dessa forma, o Telegram está colocando a sociedade brasileira contra o seu próprio Parlamento”, afirma. “Essas empresas internacionais que atuam no Brasil devem respeitar mais essa nação brasileira e, em nome da soberania, o Parlamento precisa votar a regulamentação.”
