BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta sexta-feira, 16, publicamente o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoiar um projeto que deve garantir a permanência do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. “Eu acho que é uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”, afirmou o ex-presidente do Senado durante a sessão que analisa o projeto.
Renan é aliado de Lula, mas é rival do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), operador do orçamento secreto. “Agrava a situação ao destinar ao presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente junto a Mesa Diretora, 7,5% dos recursos. Isso é um escárnio e uma decisão da qual eu jamais gostaria de participar”, disse o senador do MDB.
O texto deve ter maioria para ser aprovado nesta sexta. Com a aprovação, a distribuição das indicações orçamentárias irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda haverá margem para negociação política. As mesas diretoras da Câmara e do Senado, comandadas respectivamente pelo deputado Arthur Lira e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão cada uma o poder de controlar 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhão na mãos de Lira e mais R$ 1,45 bilhão nas de Pacheco.
O projeto foi articulado pela cúpula do Congresso para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Hoje, o placar está de 5 a 4 para a inconstitucionalidade da prática. Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes, que irá votar a favor do orçamento secreto, e do ministro Ricardo Lewandowski, que não tem posicionamento definido e deverá ser o fiel da balança. O julgamento retorna na próxima terça-feira, 20.
“Acho essa votação totalmente indevida. O Brasil debateu muito sobre esse tema. Eu lamento até que o PT tenha encaminhado favoravelmente. Essa resolução está na contramão de todos os votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal”, reclamou Renan. “A possibilidade de ela valer, ter eficácia em função da decisão do Supremo que virá, apenas dois ministros faltam votar, é zero porque ela não resolve nada do ponto de transparência, da impessoalidade”, completou.
“Eu, sinceramente, não gostaria de estar participando desse momento do Congresso Nacional e acho que isso acontece em descompasso com o grande papel que Vossa Excelência exerce a frente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Essa coisa de RP-9 (emendas de relator), isso é um escárnio”, disse o parlamentar de Alagoas a Pacheco, que conduziu a sessão e de quem Renan é aliado.
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