O julgamento era sobre a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, mas, durante momentos-chave da análise das questões preliminares levantadas pelas defesas, houve inegáveis recados políticos. Que miram tanto o discurso de perseguição que o bolsonarismo prega na internet em relação ao caso em si, quanto às teses que sustentam a pressão que o grupo faz pela anistia de condenados no 8 de Janeiro. O que levou a uma situação em que restam poucas dúvidas sobre o que se verá no segundo dia do julgamento que, quase como formalidade, transformará Bolsonaro, ex-ministros e militares em réus.
Pouca, mas não nenhuma. A principal parece singela: se vai dar tempo de terminar o julgamento ainda na manhã da quarta-feira, 26, como inicialmente previsto. Resta o certamente extenso voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e os de todos os demais ministros. E certamente haverá questões de ordem das defesas, que sabem que, com a sessão de plenário marcada para a tarde, qualquer atraso mais amplo pode levar a conclusão da análise sobre a denúncia na Primeira Turma para a semana que vem.
Uma semana pode não fazer diferença hoje. Mas se a estratégia de Bolsonaro é conseguir chegar até a eleição apenas com a inelegibilidade do TSE, com a esperança de que a Corte Eleitoral, que será comandada por indicados por ele, o salve em um registro de última hora, qualquer tempo conta. No meio do caminho, um pedido de vista, solicitações de perícia e a grande quantidade de testemunhas podem tornar seu término imprevisível, ou difícil para ainda este ano como imaginam os ministros. Qualquer ganho de tempo, portanto, faz diferença.
Sobre o resultado, é pouco provável imaginar que não haverá uma unanimidade, com cinco votos pela transformação de todos os acusados em réus. E a razão é simples: quase todas as teses exploradas tanto pela defesa técnica dos denunciados, como na campanha política de Bolsonaro para tentar mudar o rumo do julgamento, se concentraram nas questões preliminares, derrubadas uma a uma no primeiro dia de julgamento.
Em apenas um aspecto da análise das preliminares, houve um alento para a defesa. As ressalvas à delação de Mauro Cid. Luiz Fux foi incisivo em reconhecer que, embora válida do ponto de vista de admissibilidade, há relevantes suspeitas sobre seu conteúdo, considerando as nove vezes em que ele foi chamado a depor, incluindo novas revelações em cada ocasião. Embora não com esta veemência, Cristiano Zanin e Flávio Dino reconheceram que pode haver discussão sobre o conteúdo do acordo, podendo mais adiante se chegar à conclusão de que é imprestável para a investigação.
Fora isso, restou pouca coisa para a análise de um mérito que, na fase de aceitação da denúncia, exige apenas indícios que sustentem a mínima ideia de que crimes foram praticados. Esses indícios parecem ser suficientes na visão dos ministros, considerando os elogios feitos ao trabalho da Polícia Federal ou da PGR quanto ao que foi apresentado até aqui.
Recados vieram de Bolsonaro e dos ministros, mirando as redes
No primeiro dia de julgamento, houve recados políticos de parte a parte. Do lado de Bolsonaro, com a presença na primeira fileira, para tentar enfrentar a cada vez mais corrente ideia que se tem, inclusive entre aliados, de que falta coragem para que ele e sua família enfrente o momento adverso. Essa impressão ganhou força após a ida de Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos, como tinha ganhado quando o pai foi correndo para a embaixada da Hungria. A presença no julgamento tinha a missão de tentar devolver o engajamento parcialmente perdido de seus apoiadores e, por outro lado, reforçar uma versão de que não há motivos para crer em sua fuga.
Mas houve recados políticos também dos ministros. No caso de Moraes, em um combate à principal tese utilizada para tentar fazer com que a mobilização em prol da anistia dos condenados do 8 de Janeiro prospere: a de que inocentes e pobres coitados estão sofrendo penas altíssimas e incompatíveis com o crime que praticaram. Nada é mais difundido nas redes hoje do que isso pelo lado dos bolsonaristas. E por isso o ministro ofereceu um corte de vídeo para que os que pensam diferente possam utilizar em contraposição, com um placar das penas e idades daqueles que foram sentenciados.
Paralelamente a isso, Moraes e também o ministro Flávio Dino, em especial, fizeram referências a um outro campo de atuação de Bolsonaro na busca por evitar sua prisão: às pressões internacionais. Essas que os aliados de Bolsonaro, e confessadamente, seu filho, tentam obter para mudar o rumo do julgamento. O ministro citou as milícias digitais, inclusive estrangeiras, que, diz ele, faziam recortes do julgamento, para dizer que não vai se intimidar. E o ministro Flávio Dino fazia referências a juristas e circunstâncias judiciais nos Estados Unidos como se dissesse: ninguém aqui pensa ou faz o que aí também não tenha gente fazendo ou pensando.
