O governador da Bahia, Rui Costa (PT), um dos nomes mais cotados para assumir a Casa Civil no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificou o esquema do orçamento secreto como “ruim sob todos os aspectos”. Ao criticar o sistema de distribuição de emendas sem transparência, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 7, ele defendeu uma mudança de modelo para que os recursos sejam liberados de acordo com áreas pré-definidas e mais carentes de investimentos.
“O orçamento secreto é negativo para o País sob todos os aspectos. Não só os aspectos morais de transparência, mas da escolha de como se gasta esse recurso”, disse Costa, em evento promovido pelo grupo Globo nesta terça-feira, 6, em Brasília. E citou países europeus para sugerir que os parlamentares tenham menor protagonismo na definição de onde o dinheiro público é aplicado.
“Queremos ou não ser semelhantes num futuro breve, em qualidade de vida, à Alemanha, Inglaterra, França, Suíça ou Suécia? Como funcionam esses parlamentos? Eles fazem execução de orçamento, de obra?”, questionou o governador.
“Óbvio que eles influenciam no que o dinheiro vai ser aplicado, mas é uma influência temática. Até regional, mas a partir da definição de um tema. Ah, vamos investir em escola profissionalizante, em creche. Tudo bem, então quero incluir minha região para que tenha também essas creches. É legítimo, até porque a representação parte do local, do regional para o plano nacional. O que não é legitimo, na minha opinião, é o parlamentar deter tantos milhões e escolher a obra que ele quer – tendo tendência ou não ao desenvolvimento do País, geração de emprego, diminuição da pobreza. A única aderência que tem é seu resultado eleitoral”, disse Rui Costa, em debate com outros representantes da equipe de transição de Lula.
O petista também defendeu a volta do debate de política de Estado, “que eventualmente possa ter um plano de investimento com ou sem despesa orçamentária, mas com a participação pública”. E criticou a forma como o Congresso debate “pequenas causas”.
“A gente precisa elevar o nível do debate. A Casa Legislativa precisa, cada dia mais, ser valorizada. A importância dela é tão grande que ela não pode se reduzir a emendas específicas”, disse.
Como revelou o Estadão em maio de 2021, o orçamento secreto implementado no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem beneficiando, principalmente, seus aliados políticos e investimentos em seus redutos eleitorais. Lula foi um forte crítico do esquema durante a campanha à Presidência, mas agora se depara com a resistência do Legislativo e manobras que condicionam a aprovação da PEC da Transição à manutenção das emendas.
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