Dezenove das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira, 6, os seus novos presidentes. O mandato é de um ano, e os partidos que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários de forma proporcional.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em ordem cronológica, foram escolhidos os seguintes deputados para presidir cada comissão:
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), com 28 votos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, é vice-presidente na Região Norte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e vai presidir a comissão que debate temas da política agrícola, agricultura e pesca, questões fundiárias, reforma agrária e direito agrário.
- Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados: Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que recebeu 16 dos 18 votos. O bispo da Igreja Universal do Reino de Deus está em seu segundo mandato e agora preside a comissão que vota propostas relacionadas ao sistemas de transportes em geral, exploração dos serviços de transportes e segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.
- Comissão de Finanças e Tributação: Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), eleito por unanimidade com 25 votos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, relatou a mudança constitucional que aumentou de 65 para 70 anos a idade máxima dos juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Ele preside agora a comissão responsável pelo controle orçamentário e financeiro das propostas que tramitação na Câmara.
- Comissão de Saúde: Deputado Dr. Francisco (PT-PI), que recebeu 28 votos. O novo presidente é médico e cumpre o primeiro mandato. Em 2024, apresentou o Projeto de Lei 529/24, que prevê a Política Nacional de Combate à Dengue, Febre de Chikungunya e Febre Zika. A comissão debate temas que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de saúde, vigilância epidemiológica, instituições privadas de saúde, atividades médicas e patentes de fármacos.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: Deputado Danilo Forte (União-CE), eleito com 12 votos. O parlamentar cumpre o terceiro mandato e é membro da Comissão de Minas e Energia, além de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis. Preside agora a comissão que vota propostas voltadas para a produção, políticas de importação e exportação, regimes aduaneiros, privatização e cooperativismo.
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que recebeu 25 votos. Ele foi secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul em 2015 e é vice-líder do bloco União-PP-Federação PSDB-Cidadania-PDT-Avante-Solidariedade-PRD. A comissão aborda a política externa, como tratados e acordos internacionais, e a política de defesa nacional, como assuntos das Forças Armadas.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Deputada Caroline de Toni (PL-SC), eleita com 49 votos. Em seu segundo mandato, preside a comissão responsável por tratar de temas constitucionais e analisar a técnica legislativa dos projetos. Além disso, cuida dos assuntos de natureza jurídica e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo plenário ou por outras comissões.
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Deputado Josenildo (PDT-AP). Servidor público em seu primeiro mandato, o parlamentar integra a bancada negra e preside a comissão que debate as propostas relacionadas à política e atividade industrial e comercial, regime jurídico das empresas, direito comercial, registro de comércio e prestação de serviços (exceto os de natureza financeira).
- Comissão do Esporte: Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), com 15 votos. O parlamentar foi ministro dos Transportes durante o segundo governo de Dilma Rousseff (PT), senador entre 2012 e 2014, e vereador de São Paulo entre 2001 e 2012. Ele preside a comissão que discute o sistema desportivo nacional, sua organização, políticas de educação física e desportiva e justiça desportiva.
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Deputado Alberto Fraga (PL-DF), com 27 votos. Ele está em seu quinto mandato, é vice-líder do PL e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. A comissão debate temas como tráfico de drogas, contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana.
- Comissão de Defesa do Consumidor: Deputado Fabio Schiochet (União-SC), que recebeu 14 votos. Em 2023, foi presidente da Comissão de Minas e Energia. Já foi vice-líder do PSL e, atualmente, preside o União Brasil de Santa Catarina. A comissão vota propostas relativas à economia popular, repressão ao abuso do poder econômico, relações de consumo, defesa dos consumidores, composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), com 13 votos. Em seu quarto mandato, o parlamentar já foi vereador de Uberlândia (MG) e duas vezes deputado estadual em Minas Gerais. A comissão aborda iniciativas de interesse das pessoas com deficiência, avalia denúncias relativas à violação de seus direitos e acompanha pesquisas sobre o tema.
- Comissão de Educação: Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu 22 dos 37 votos. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022 e antes ocupou o cargo de vereador em Belo Horizonte. Preside a comissão responsável por discutir assuntos da educação em geral, política e sistema educacional, direito à educação e recursos humanos e financeiros para o setor.
- Comissão de Cultura: Deputado Aliel Machado (PV-PR), eleito por unanimidade com 11 votos. Em seu terceiro mandato, o parlamentar relatou o projeto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e preside a comissão que discute propostas relacionadas ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, direito de imprensa e de expressão da atividade intelectual, artística, científica e sobre espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.
- Comissão Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), com 10 votos. Está em seu primeiro mandato, é educadora social e foi vereadora em Porto Alegre. Idealizou e coordenou, durante a pandemia de covid-19, o Fundo das Mulheres de Porto Alegre, projeto social que atende mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A comissão recebe, avalia e investiga denúncias de violação de direitos humanos, fiscaliza programas do governo de proteção aos direitos humanos e protege as culturas populares e étnicas do Brasil.
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Deputado Pastor Eurico (PL-PE), com 14 votos. Em seu quarto mandato, já foi vice-líder do partido e relator do projeto contra o casamento civil homoafetivo. A comissão aborda propostas relacionadas à previdência, regime geral e regulamentos da previdência social urbana, rural e parlamentar, seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária, proteção à maternidade, infância, adolescência e família, direito de família, do nascituro, criança e adolescente.
- Comissão de Legislação Participativa: Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), eleito com 10 votos. Em seu quinto mandato, preside a comissão que facilita a participação da sociedade no processo de elaboração das leis por meio do colegiado, entidades civis organizadas, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com 11 votos. Bombeiro militar, o parlamentar está no primeiro mandato. A comissão aborda denúncias de violações de direitos da pessoa idosa, políticas públicas do idoso, ações e omissões dos conselhos de direitos das pessoas idosas e pesquisas sobre a situação das pessoas idosas no Brasil.
- Comissão de Trabalho: Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que recebeu 15 votos. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pernambuco. Agora, preside a comissão que cuida de assuntos relacionados à legislação de política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.
Plenário da Câmara: demais comissões permanentes vão eleger seus presidentes na próxima semana Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na próxima semana, serão eleitos os presidentes das comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.
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