É a primeira vez que Hamilton Mourão, 69, se candidata e é eleito para algum cargo no Legislativo. Ele foi o quinto senador mais bem votado do Brasil. General do Exército, é conhecido por ter sido Vice-Presidente de Jair Bolsonaro (PL) e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Sua trajetória política, portanto, é recente. Ele nasceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e dedicou 46 anos de sua vida à carreira militar - desde o Colégio Militar, onde concluiu o ensino médio, ao título de Doutor em Ciências Militares. Quando deixou o serviço ativo em fevereiro de 2018, assumiu a presidência do Clube Militar, no Rio de Janeiro, até a posse no Palácio do Planalto.
Você é a favor ou contra o pacto federativo?
Hoje o governo federal fica com muita coisa, mas numa reavaliação, você tem que redistribuir as suas responsabilidades. Realocar o recurso na mão, primeiro, dos municípios e, depois, dos estados e reavaliar a responsabilidade de cada um. Sou a favor do municipalismo, acho que o município é quem dá o enfrentamento maior às necessidades e mazelas, aquilo que é a necessidade imediata da população. E isso está muito ligado à reforma tributária. Se você vai melhorar o sistema de tributário, você tem que melhorar a redistribuição.
Como a próxima legislatura deve combater a falta de transparência no uso de recursos públicos?
Tenho advogado que temos que recuperar a execução orçamentária por parte do Executivo. Isso é uma das coisas do restabelecimento da harmonia dos poderes. O Executivo é o responsável pela execução orçamentária. E, consequentemente, não pode ser Legislativo que distribui o recurso. A função do Legislativo é analisar a proposta orçamentária, reorganizá-la dentro daquilo que são as necessidades da sociedade como um todo e a partir daí votar.
Devem ser feitas reformas econômicas no próximo mandato? (teto de gastos, reforma da previdência, reforma tributária) De que forma?
Temos hoje três projetos de reforma tributária, temos um no Senado, do ex-deputado [Luiz Carlos] Hauly, temos o da Câmara, baseado no trabalho de Bernardo Appy e temos a nossa. Sempre considero que o ótimo é inimigo do bom, precisamos de uma boa reforma, que reorganize o sistema tributário, com imposto de valor agregado, cobrado no destino, que todo mundo saiba como está pagando, que diminua o custo. Vou estar apoiando aquilo que for nesse sentido, porque é importante que a gente reorganize o sistema e, posteriormente, reduza o piso dos impostos sobre a sociedade como um todo.
A gente sempre tem que constituir uma maioria, tem que convencer as pessoas, tem muita gente está chegando e talvez ainda não tenha noção da realidade que vem a ser o peso do sistema tributário, então tem todo um trabalho de convencimento, mas isso precisa ser feito no primeiro ano agora.
O teto de gastos foi colocado como âncora fiscal, como um freio para governos que vinham gastando muito além daquilo que arrecadavam. Nós chegamos no limite. Primeiro, os governos aumentaram impostos até que chegou num limite e depois se endividaram, então não é possível a gente continuar dessa forma. Agora o teto de gastos colocou um limitador muito forte em cima daquilo que é o investimento público, que existe espaço para se negociar, portanto, temos que discutir qual a âncora fiscal mais eficiente, se é a relação dívida PIB [Produto Interno Bruto], ou algum outro tipo, mas tem que haver uma âncora fiscal, tem que haver, para que não se ultrapasse os limites necessários
Qual é o papel do estado na preservação (ou não) de pautas como liberdade religiosa, legalização do aborto e das drogas e defesa dos direitos humanos?
Primeiro lugar, a defesa do direitos humanos é uma pauta que é da esquerda, que nasce especificamente após o holocausto que ocorreu na Segunda Guerra Mundial, com o massacre dos judeus pelos nazistas e, a partir daí, vem essa questão do respeito aos direitos humanos, e isso é causa que não tem que negociar.
Agora, as demais questões estão ligados àquilo que considero que são os direitos básicos. Quando se fala em aborto, um direito basico é o direito à vida, que nasce desde a concepção. O aborto nao pode ser feito de forma discriminada como a esquerda prega.
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Outras questões ligadas a costumes, que é uma questão da sociedade, uma questão de adaptação dentro do que estamos vivendo, e que tem que ser tratado de acordo com a discussão do momento. A pessoa humana, quando nasce, tem três grandes direitos, o direito à vida, o direito à liberdade e à felicidade.
Quando se fala em liberdade, é também a liberdade de professar sua fé, a liberdade de religião, de não ser coagido por poder nenhum, então a liberdade religiosa é um direito que cada um de nós tem sem que haja interferência de qualquer outra entidade seja o Estado ou entidades da sociedade civil que querem regular aquilo que é certo ou errado.
Você é a favor da permanência do Auxílio Brasil ou de outros programas de renda?
Um País desigual como um nosso em que uma parcela enorme da população não conseguiu ainda ter os acessos necessários à educação e saúde e ter a capacidade de prover seus próprios meios, temos que ter um tipo de Auxílio dessa natureza. Agora, ele tem que caber dentro do orçamento e, para isso, isso tem que ser muito bem trabalhado. Tudo tem que caber dentro do Orçamento, é importante que as pessoas compreendam que é uma eterna disputa entre aquilo que é necessário e aquilo que é possível.
Como ficaria a relação do Congresso com Bolsonaro ou Lula vencendo as eleições?
Primeiro lugar, a sociedade brasileira foi clara, ela elegeu um Congresso para a próxima legislatura cuja maiora é de direita e centro-direita, que é o pensamento que a gente encontra na população brasileira. Então, se o presidente Bolsonaro, conforme eu julgo que vai acontecer, for reeleito, teremos uma capacidade muito melhor de conseguir avançar nossos projetos, que são muitos claros. A gente tem um eixo de desenvolvimento economico, um eixo de ações sociais, da educação, da saúde, da segurança pública e eixo do restabelecendo da harmonia entre os poderes.
E, caso o outro lado vença, ele terá muitas dificuldades de passar pautas que estão com cabeça ainda no século XX e algumas até no século XIX. O outro lado tem que entender que vivemos na era da economia do conhecimento e que regulamentações que eram do século passado. É importante as reformas estruturantes que ainda estão faltando, como a reforma administrativa e tributária, de modo que você consiga diminuir o custo Brasil, ou seja, o peso que toda pessoa que investe e trabalha no Brasil carrega nas costas.
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