Em mais um episódio de animosidade entre Câmara e o governo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou nesta terça-feira, 16, a decisão de abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das oito que aguardam instalação. Os temas são variados, como possíveis práticas arbitrárias praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apuração sobre casos de exploração sexual infantil e crime organizado, questões estratégicas do setor energético, violações contratuais das concessionárias e compra de energia da vizinha Venezuela.
Ainda não há definição sobre a ordem que as CPIs serão instaladas. O funcionamento das comissões, que tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, mudam a rotina da Casa e, portanto, podem dificultar a votação de projetos, além de abrirem um ambiente para denúncias, o que tem mais peso em ano eleitoral.
Confira a seguir o que os deputados vão investigar em cada uma das Comissões de Inquérito:
CPI para investigar STF e TSE
A proposta apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), em novembro de 2023, solicita a apuração de supostas violações de direitos e garantias fundamentais e a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. A comissão também vai apurar se os ministros cometeram abuso de autoridade e censura.
O pedido faz parte da disputa entre Legislativo e Judiciário, em que os congressistas tentam reduzir os poderes dos ministros do Supremo, a partir da máxima de que a Corte não deve invadir a competência do Congresso e legislar. Como mostrou a Coluna do Estadão, a tensão foi escalada após a votação que decidiu manter preso preventivamente o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar assassinar a vereadora do Rio Marielle Franco.
CPI para apurar atuação de concessionárias de energia elétrica
Solicitada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em dezembro de 2023, a comissão terá o objetivo de investigar as distribuidoras de energia elétrica a partir das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que elas não estão cumprindo a lei sobre a micro e a minigeração distribuída (MMGD) – que permite aos consumidores produzir energia para o consumo em suas próprias unidades.
Segundo o requerimento, milhares de pedidos estão sendo indeferidos irregularmente, o que já teria causado prejuízos de até R$ 6 bilhões aos consumidores.
CPI sobre exploração sexual infantil
Em outubro de 2023, durante uma campanha de denúncias sobre supostos casos de prostituição na Ilha do Marajó (PA) movida por políticos bolsonaristas, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) solicitou a abertura de uma CPI para apurar o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O deputado usou na justificativa do requerimento o filme “Sound of Freedom”, produção cristã abraçada pela extrema direita americana que também fez sucesso entre políticos brasileiros.
Em março de 2024, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (SP), também do PL, solicitou a abertura de uma comissão de inquérito específica para investigar as denúncias de exploração infantil na ilha paraense.
CPI para investigar atuação de facções criminosas
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) solicitou, em dezembro do ano passado, a abertura de uma comissão para investigar uma possível correlação entre o crime organizado e o crescimento do número de homicídios e atos de violência no País.
No requerimento, o deputado cita casos envolvendo as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
CPI para apurar energia comprada da Venezuela
De autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a CPI vai investigar a renovação do contrato de importação de energia elétrica venezuelana pelas empresas Karpowership e Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa dos irmãos Batista anunciou uma faixa de importação com valor que varia de R$ 800 a R$ 1 mil por Megawatt-hora, a depender do montante importado. O alto valor é questionado pelos parlamentares. O objetivo desse acordo com o país vizinho é o fornecimento de energia para Roraima – o único Estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
CPI sobre uso de crack
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) quer que os parlamentares se debrucem sobre o aumento de uso de crack desde 2016 no País. O pedido foi apresentado em setembro do ano passado.
A pauta de costumes, segurança e saúde pública vai ser investigada pelos parlamentares, que devem elaborar um relatório com “recomendações concretas” para o combate ao crack. As investigações deverão abranger ainda facções criminosas responsáveis pelo tráfico de drogas.
CPI sobre empresas de vendas de serviços de viagem
Proposta em agosto do ano passado pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a comissão terá como alvo as empresas que vendem serviços de viagem, como passagens aéreas promocionais, hospedagens e outros pacotes relacionados.
O pedido foi protocolado no período em que a agência de viagens 123milhas suspendeu pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais de milhares de clientes. A comissão vai investigar os cancelamentos unilaterais, ou seja, feitos pelas empresas, e outras possíveis irregularidades, com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
