BRASÍLIA - A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara protocolou na última quarta-feira, 29, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que deve investigar atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista de signatários da proposta incluí diversos deputados de partidos que integram a base aliada do Palácio do Planalto, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP.
Entre os que apoiam a criação da CPI está o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que relata o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O parlamentar figura entre os “independentes” dentro do União. Na eleição de 2022, ele manteve neutralidade na disputa nacional entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No governo anterior, Forte votou diversas vezes alinhado com o Executivo, mas se manteve distante de pautas ideológicas apresentas por parlamentares bolsonaristas.
O autor da proposta é o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar angariou apoio para além do núcleo duro do bolsonarismo, que trava disputas constantes com o STF. Um dos deputados que ele convenceu a assinar o requerimento de criação da CPI foi Luiz Nishimori (PSD-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (PSD-PR), cuja atuação na Câmara é geralmente voltada aos temas de interesse dos ruralistas.
O próprio presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), é um dos signatários. O deputado liderou, com o apoio da oposição, o movimento de paralisação das votações na Câmara em reação aos ministros STF por invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas. Ele se tornou um dos principais porta-vozes do Parlamento contra a atuação dos magistrados em temas relacionados à pauta de costumes e ao setor produtivo.
Esses parlamentares têm em comum o fato de serem filiados a partidos que ocupam cargos no primeiro escalão do governo Lula, apesar de atuarem alinhados com a oposição. Ao todo, 79 deputados do MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil aderiram à proposta da oposição. Nenhum deputado do PT e de outros partidos de esquerda assinou o requerimento.
O grupo que encabeça a criação da CPI alega ter reunido fatos determinados que justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário. “Aqui não se trata de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse van Hattem.
Agora, os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. O deputado vai analisar se os argumentos para a instalação do colegiado são válidos. Não há prazo para que ele tome alguma decisão.
Existem ao menos outras duas CPIs protocoladas antes dessa que aguardam o parecer do presidente da Câmara. A expectativa dos parlamentares de oposição é que Lira delibera sobre a questão ainda este ano para que a comissão possa funcionar já no retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro do ano que vem.
Confira abaixo a lista completa dos 171 assinantes da CPI:
1 Abilio Brunini PL MT
2 Adilson Barroso PL SP
3 Adriana Ventura NOVO SP
4 Afonso Hamm PP RS
5 Alberto Fraga PL DF
6 Albuquerque REPUBLIC RR
7 Alceu Moreira MDB RS
8 Alexandre Guimarães REPUBLICANOS TO
9 Alfredo Gaspar UNIÃO AL
10 Altineu Côrtes PL RJ
11 Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA
12 Amaro Neto REPUBLICANOS ES
13 Amália Barros PL MT
14 Ana Paula Leão PP MG
15 André Fernandes PL CE
16 André Ferreira PL PE
17 Any Ortiz CIDADANIA - Fdr PSDB-CIDADANIA RS
18 Bia Kicis PL DF
19 Bibo Nunes PL RS
20 Cabo Gilberto Silva PL PB
21 Capitão Alberto Neto PL AM
22 Capitão Alden PL BA
23 Capitão Augusto PL SP
24 Carla Zambelli PL SP
25 Carlos Jordy PL RJ
26 Carlos Sampaio PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA SP
27 Caroline de Toni PL SC
28 Celso Russomanno REPUBLICANOS SP
29 Chris Tonietto PL RJ
30 Clarissa Tércio PP PE
31 Cleber Verde MDB MA
32 Cobalchini MDB SC
33 Coronel Assis UNIÃO MT
34 Coronel Chrisóstomo PL RO
35 Coronel Fernanda PL MT
36 Coronel Meira PL PE
37 Coronel Telhada PP SP
38 Coronel Ulysses UNIÃO AC
39 Covatti Filho PP RS
40 Cristiane Lopes UNIÃO RO
41 Da Vitoria PP ES
42 Daniel Freitas PL SC
43 Daniel Trzeciak PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA RS
44 Daniela Reinehr PL SC
45 Danilo Forte UNIÃO CE
46 Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
47 Darci de Matos PSD SC
48 Dayany Bittencourt UNIÃO CE
49 Delegado Caveira PL PA
50 Delegado Fabio Costa PP AL
51 Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG
52 Delegado Palumbo MDB SP
53 Delegado Paulo Bilynskyj PL SP
54 Delegado Ramagem PL RJ
55 Delegado Éder Mauro PL PA
56 Diego Garcia REPUBLIC PR
57 Dilceu Sperafico PP PR
58 Domingos Sávio PL MG
59 Dr. Allan Garcês PP MA
60 Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO
61 Dr. Frederico PATRIOTA MG
62 Dr. Jaziel PL CE
63 Dr. Luiz Ovando PP MS
64 Dr. Victor Linhalis PODE ES
65 Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO
66 Eduardo Bolsonaro PL SP
67 Eduardo Velloso UNIÃO AC
68 Eli Borges PL TO
69 Emidinho Madeira PL MG
70 Eros Biondini PL MG
71 Evair Vieira de Melo PP ES
72 Felipe Francischini UNIÃO PR
73 Fernando Rodolfo PL PE
74 Filipe Barros PL PR
75 Filipe Martins PL TO
76 Franciane Bayer REPUBLICANOS RS
77 Fred Linhares REPUBLICANOS DF
78 General Girão PL RN
79 General Pazuello PL RJ
80 Geovania de Sá PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA SC
81 Gilson Daniel PODE ES
82 Gilson Marques NOVO SC
83 Gilvan da Federal PL ES
84 Giovani Cherini PL RS
85 Gustavo Gayer PL GO
86 Helio Lopes PL RJ
87 Hercílio Coelho Diniz MDB MG
88 Hugo Leal PSD RJ
89 Igor Timo PODE MG
90 Ismael PSD SC
91 Ismael Alexandrino PSD GO
92 Jefferson Campos PL SP
93 José Medeiros PL MT
94 José Nelto PP GO
95 José Rocha UNIÃO BA
96 Julia Zanatta PL SC
97 Junio Amaral PL MG
98 Junior Lourenço PL MA
99 Kim Kataguiri UNIÃO SP
100 Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG
101 Lucas Redecker PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA RS
102 Lucio Mosquini MDB RO
103 Luisa Canziani PSD PR
104 Luiz Carlos Motta PL SP
105 Luiz Lima PL RJ
106 Luiz Nishimori PSD PR
107 Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP
108 Magda Mofatto PL GO
109 Marcel van Hattem NOVO RS
110 Marcelo Moraes PL RS
111 Marcelo Álvaro Antônio PL MG
112 Marcio Alvino PL SP
113 Marco Brasil PP PR
114 Marcos Pollon PL MS
115 Mario Frias PL SP
116 Mauricio Marcon PODE RS
117 Mauricio do Vôlei PL MG
118 Maurício Carvalho UNIÃO RO
119 Mendonça Filho UNIÃO PE
120 Messias Donato REPUBLICANOS ES
121 Miguel Lombardi PL SP
122 Márcio Correa MDB GO
123 Nicoletti UNIÃO RR
124 Nikolas Ferreira PL MG
125 Osmar Terra MDB RS
126 Otoni de Paula MDB RJ
127 Padovani UNIÃO PR
128 Pastor Diniz UNIÃO RR
129 Pastor Eurico PL PE
130 Paulo Freire Costa PL SP
131 Paulo Litro PSD PR
132 Pedro Aihara PATRIOTA MG
133 Pedro Lupion PP PR
134 Pedro Westphalen PP RS
135 Pezenti MDB SC
136 Pr. Marco Feliciano PL SP
137 Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS DF
138 Professor Alcides PL GO
139 Raimundo Santos PSD PA
140 Reinhold Stephanes PSD PR
141 Renata Abreu PODE SP
142 Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO
143 Ricardo Salles PL SP
144 Ricardo Silva PSD SP
145 Roberta Roma PL BA
146 Roberto Duarte REPUBLICANOS AC
147 Rodolfo Nogueira PL MS
148 Rodrigo Estacho PSD PR
149 Rodrigo Valadares UNIÃO SE
150 Rosana Valle PL SP
151 Rosângela Reis PL MG
152 Ruy Carneiro PODE PB (Fora do Exercício)
153 Samuel Viana PL MG
154 Sanderson PL RS
155 Sargento Fahur PSD PR
156 Sargento Gonçalves PL RN
157 Sargento Portugal PODE RJ
158 Silvia Cristina PL RO
159 Silvia Waiãpi PL AP
160 Silvye Alves UNIÃO GO
161 Sonize Barbosa PL AP
162 Stefano Aguiar PSD MG
163 Sóstenes Cavalcante PL RJ
164 Tenente Coronel Zucco REPUBLICANOS RS
165 Thiago Flores MDB RO
166 Tião Medeiros PP PR
167 Vicentinho Júnior PP TO
168 Vitor Lippi PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA SP
169 Wilson Santiago REPUBLICANOS PB
170 Zé Trovão PL SC
171 Zé Vitor PL MG
