Coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV-SP, Fernando Abrucio acredita que a Câmara vai determinar não apenas se Daniel Silveira (PSL-RJ) permanece preso, mas também de que lado a Casa está: se age para assegurar a boa relação com os poderes ou se trabalha para se autodefender.
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A votação do caso Daniel Silveira mostrará o tamanho atual da base aliada na Câmara?
O resultado vai expressar se a Câmara está mais preocupada com a defesa da democracia e com o bom relacionamento entre os Poderes, ou se prefere proteger seus membros. Neste sentido, a votação não é um bom indicador da base do governo Bolsonaro, pois também não interessa ao Executivo uma briga sem fim com o STF. Uma confusão como essa pode atrapalhar, e muito, as votações dos projetos de reforma. Se o deputado Silveira for absolvido pelos pares, por exemplo, os dois processos no Supremo nas mãos do ministro Alexandre Moraes podem andar mais rápido e serem bem mais duros nas suas decisões. Isso afetaria mais parlamentares e até gente do Executivo. Ou seja, salvar o deputado bolsonarista agora para apaziguar os ânimos pode gerar um inferno político logo ali na esquina.
O resultado servirá de termômetro para outras votações, como a de eventual impeachment?
Não creio. O que está em jogo, além da óbvia defesa da democracia, é o relacionamento entre Legislativo e STF. Por enquanto, o Executivo está fora disso.
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Interessa à Câmara uma briga com o STF?
Essa é a dúvida. Pensam os deputados: a gente salva um colega para mostrar nossa autonomia como Poder, ou punimos para realçar o compromisso com a democracia e garantir uma relação tranquila com o STF? Tem de lembrar que há vários parlamentares com processos no STF.
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A prisão de Silvera pode servir como um basta e um alerta?
Penso o contrário: se o STF não tivesse feito nada – e o fez de maneira atabalhoada do ponto de vista jurídico –, já teríamos tido um cabo e um soldado, além de milhares de bolsonaristas armados, fechando o Supremo. É difícil saber se essa decisão vai parar com críticas violentas e autoritárias contra o STF – críticas democráticas sempre existirão e são importantes. Mas tem uma hora em que é preciso evitar a invasão do Capitólio, metáfora que cabe bem no que seria o dia seguinte do vídeo do Daniel Silveira se nada fosse feito
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