A Constituição de 1988 assegurou o princípio da saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, o mundo e o país passaram por profundas transformações nas condições de vida e de trabalho. Em 2030 teremos, no Brasil, um número de idosos superior à população entre zero e quatorze anos. Aos antigos problemas somam-se novos desafios.
Frente a esse quadro fortalecer o SUS deve ser prioridade e o principal obstáculo é o subfinanciamento. Temos o maior sistema universal de saúde do mundo em termos de população e o mais subfinanciado, sendo alocado pelo Estado apenas 4% do PIB. Faz-se necessário aumentar o investimento público em saúde para 7% do PIB. Sem resolver a questão do subfinanciamento não haverá melhoria na gestão.
Um segundo obstáculo refere-se às dificuldades para promover a integralidade, articulando todos os níveis de atenção. Nessa perspectiva, é crucial e viável universalizar a Atenção Primária em nosso país. No curso da pandemia de covid-19 ficou demonstrada sua importância, desde a orientação para o uso de máscaras até o acesso universal a vacinas de última geração. A Atenção Primária integral permite ao Estado chegar antes da doença para a garantia da prevenção e da promoção da saúde.
A baixa valorização dos trabalhadores do setor saúde precisa ser superada. Sem cuidar de quem cuida não se pode garantir um acesso humanizado e resolutivo, envolvendo desde a garantia de salários adequados a ações de educação permanente.
É imperativo promover a recuperação da cobertura vacinal necessária à imunidade coletiva. O Brasil tem uma história exitosa de seu Programa Nacional de Imunizações e precisamos voltar a ser exemplo mundial.
Ao mesmo tempo, a saúde, ao abranger importantes ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável. A dependência externa é um dos principais obstáculos para garantir a melhoria dos serviços. Não será possível viabilizar o SUS com importações em saúde que atingem o insustentável patamar de U$ 20 bilhões.
A superação dos obstáculos apontados requer um conjunto de medidas articuladas, sendo urgente retirar o país do mapa da fome junto com a garantia efetiva do acesso universal em bases equânimes. Desigualdade faz mal à saúde! Investir no SUS é a maior oportunidade do Brasil para viabilizar um outro modelo de desenvolvimento que alie equidade, sustentabilidade e direito universal à vida.
* É presidente da Fiocruz
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