O Senado Federal lançou uma nova ferramenta chamada Senado Explica, que utiliza inteligência artificial para simplificar o entendimento de matérias legislativas em tramitação. A iniciativa, anunciada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira, 17, tem como objetivo traduzir a complexidade da linguagem legislativa em termos acessíveis à população.
A explicação simplificada estará disponível nas páginas das matérias no site oficial do Senado, além do Portal e-Cidadania. Segundo Pacheco, a ferramenta busca reduzir a desigualdade no acesso à informação, promovendo maior engajamento cívico. “Essa acessibilidade incentiva a participação ativa na vida pública, estimulando o diálogo entre eleitores e seus representantes”, destacou.
O presidente do Senado enfatizou que o processo legislativo muitas vezes é repleto de termos técnicos, o que dificulta a compreensão pela maioria dos brasileiros. A adoção de IA, combinada com revisão humana, permitirá oferecer resumos claros de propostas como emendas à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias.
A partir de 2024, todas as novas proposições legislativas contarão com resumos gerados automaticamente por inteligência artificial. Pacheco celebrou a inovação como um avanço importante para a inclusão e a participação cidadã. “Ao abraçarmos a inteligência artificial e a linguagem simplificada (...) estaremos garantindo que o poder emanado do povo seja verdadeiramente compreendido e exercido por todos”, afirmou.
A iniciativa vem na esteira da aprovação pelo Senado do PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto, de autoria do próprio Pacheco, ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Para o presidente, essa regulação reforça a confiança no uso ético e benéfico da tecnologia.
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também anunciou que fará uso de IA. Maria, acrônimo de Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, terá como principal função elaborar textos para análise de processos. A ferramenta começará a ser usada pela Corte ainda neste ano. A Maria terá entre as suas atribuições a elaboração de ementas (espécie de resumo dos votos e julgamentos), a redação de relatórios em processos recursais e a análise de reclamações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a adoção de IA é indispensável diante do volume de processos que chegam à Corte. “Se nós não nos socorrermos da tecnologias, não teremos nenhuma capacidade de prestar a atividade jurisdicional”, afirmou durante o evento de lançamento da Maria.
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