BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu abertura de investigação por quebra de decoro contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Marcos do Val (Pode-ES) ao Conselho de Ética do Senado. Vieira também enviou pedido de apuração ao Supremo Tribunal Federal contra os três senadores por potencial crime de corrupção e quebra de decoro parlamentar na distribuição de uma “emenda gratidão” do orçamento secreto.
Na semana passada, Marcos do Val afirmou ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado Pacheco na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Ele relatou que o pagamento, destinado a seu reduto eleitoral, foi dado por intermédio de Davi Alcolumbre como “gratidão” ao apoio. Após a publicação, do Val afirmou que foi mal interpretado e pediu desculpas.
As afirmações do senador expõem, pela primeira vez, como são feitos os acordos em torno da divisão do orçamento secreto nos bastidores. Alessandro Vieira protocolou uma notícia-crime no STF apontando potencial crime de corrupção ativa por parte de Pacheco e Alcolumbre e corrupção passiva por Marcos do Val ao negociar a distribuição do dinheiro como retribuição ao voto dado na eleição para o comando do Senado.
A ação deverá ser encaminhada a um ministro do STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo. “Seguimos a compreensão que foi adotada no Mensalão, em que se recebe a vantagem indevida em razão da atividade parlamentar. O Supremo definiu que não interessa de onde vem o dinheiro e para onde vai, interessa que o pagamento é indevido”, disse Alessandro Vieira à reportagem.
O Supremo já está com um processo na mão sobre o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, e chegou a suspender a execução das verbas no ano passado, mas liberou os pagamentos após pressão do Congresso e do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não cumpriram a determinação de dar transparência à destinação e aos padrinhos dos recursos.
Conselho de Ética
Alessandro Vieira também protocolou uma representação contra Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val no Conselho de Ética do Senado por quebra do decoro parlamentar. Na ação, o senador sustenta que a cúpula do Senado usou as posições de comando para manejar o Orçamento com pagamento de vantagens indevidas e que Marcos do Val aceitou a gratificação, quebrando o decoro da função de senador.
O Conselho de Ética está parado desde 2019 e, na prática, não julgou nenhuma representação na atual legislatura. O argumento do comando da Casa para a suspensão foi a pandemia de covid-19, que paralisou o funcionamento das comissões. As outras comissões do Senado, no entanto, foram reativadas no ano passado. O mesmo não ocorreu com o Conselho de Ética, responsável por julgar a conduta dos parlamentares no mandato.
“A ‘gratidão’ oferecida pelo Senador Rodrigo Pacheco levanta suspeita sobre os 57 votos de Senadores favoráveis à sua eleição em 2021. Surge a pergunta: quanto dinheiro público foi necessário para garantir a ‘gratidão’ do atual Presidente do Senado Federal à sua base eleitoral na Casa?”, escreveu Alessandro Vieira na representação. “Não restam dúvidas quanto à imoralidade da troca de recursos por votos dentro de uma eleição no Senado Federal. Não há que se falar em jogos interpretativos de jornalistas.”
Ao falar sobre o assunto, na segunda-feira, 16, o presidente do Senado se defendeu afirmando que tratava todos os senadores de forma isonômica. Durante a sessão do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, relatada por Marcos do Val, Alessandro Vieira pediu a palavra e disse que Pacheco mentiu. A declaração provocou uma nova reação do presidente do Senado, que negou ter havido negociação durante sua campanha e criticou o que chamou de criminalização da política.
“As pessoas acham que podem pegar o microfone e sair mentindo, como o Pacheco saiu mentindo, que o tratamento é isonômico. Como é isonômico? Esse nível de hipocrisia e cinismo está corroendo a democracia brasileira”, disse Vieira à reportagem após a discussão. “O que criminaliza a política é criminoso na política, não é a crítica e a exigência de transparência e de critérios técnicos na distribuição de recursos à população.” Até o momento, Alcolumbre não se pronunciou sobre as declarações de Marcos do Val.
O presidente do Senado classificou a denúncia de Alessandro Vieira como “oportunismo” eleitoral. “Eu considero que é fruto de um oportunismo político próprio de período pré-eleitoral. Eu lamento isso de alguém que não é capaz de reconhecer aquilo que eu tenho buscado fazer desde que eu assumi a Presidência do Senado, quando já existiam essas emendas de relator previstas na lei’, disse Pacheco, repetindo que todos os senadores podem ter acesso às indicações das chamadas emendas RP9.
Davi Alcolumbre divulgou nota criticando a iniciativa do senador Alessandro Vieira e sustentando que os relatos de Marcos do Val não tratam de “desvio de recursos em benefício próprio ou de qualquer irregularidade”. Segundo o ex-presidente do Senado, a destinação das emendas de relator segue as normas em vigor. “Aqueles que tem como obrigação trabalhar pelo povo, devem se unir na busca por soluções para a retomada do crescimento do país; ao invés disso, apequenam-se na busca por holofotes, aproveitando-se eleitoralmente e politicamente com o intuito de confundir a população”, diz a nota de Alcolumbre.
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