BRASÍLIA - Um grupo de senadores que participaram da CPI da Covid, de 2021, se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir o desarquivamento dos pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, além de parlamentares e empresários.
Depois do encontro, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi vice-presidente da CPI, informou que Gonet demostra que poderá analisar as conclusões das investigações da CPI. “Ele sinalizou que a CPI e o trabalho feito por nós é digno de admiração e será por ele, o âmbito da PGR, prestigiado. Para nós, isso é o mais relevante, fundamental desse encontro. Saímos daqui convencidos de que não terá impunidade para os mais de 700 mil brasileiros que morreram”, disse.
O PGR anterior, Augusto Aras, recusou os pedidos da CPI para abertura de inquérito contra os nomes apontados pelo relatório final, entregue em outubro de 2021. O parecer final sugeriu 68 indiciamentos, incluindo o de Bolsonaro e seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos. Duas empresas, a Precisa Medicamentos, que tentou importar vacina Covaxin, e a VTCLog, responsável pela logística do Ministério da Saúde, também foram indiciadas no relatório da Comissão Parlamenta de Inquérito da Pandemia.
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Aras havia negado as petições da CPI para abertura de ação penal por diversos crimes, entre eles, irregularidades na compra de vacinas, desrespeito às medidas preventivas, como o uso de máscaras, defesa do tratamento precoce, que não tinha comprovação científica. O PGR anterior havia afirmado que o material apresentado inicialmente não era suficiente para uma análise individualizada dos crimes apontados. Para ele, material “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a “devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”.
De onze pedidos de ação penal, Aras recusou dez. Desses, quatro foram arquivados definitivamente e outros seis foram objeto de recurso por parte da CPI no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas um corre na Justiça Federal no Amazonas. Após seis meses de investigação, a CPI da Pandemia aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com mais de mil páginas, que incluíram pedidos de indiciamento e sugestões de projetos de lei.