O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira, 19, após seis anos preso preventivamente sem uma condenação definitiva. Ele era o último preso em decorrência da operação Lava Jato em regime fechado.
Condenado a mais de 400 anos de prisão em 23 processos, o ex-governador do Rio cumpria a última das cinco prisões preventivas impostas contra ele. Quatro já haviam sido derrubadas por decisões da Justiça. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão que faltava. Agora, a defesa informou que ele ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana, na zona sul do Rio.
Cabral deixou a prisão às 20h33 acompanhado dos advogados e do filho, Marco Antônio Cabral. Um grupo que se aglomerou em frente ao presídio protestou contra a soltura do ex-governador com vaias e gritos de “ladrão”.
A Justiça Federal do Paraná, onde tramita o processo em que o ex-governador é acusado de corrupção pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), determinou que Cabral cumpra prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O ex-governador não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização da Justiça, e só poderá receber visitas de parentes até terceiro grau, advogados e profissionais de saúde.
A Justiça ainda proibiu a visita de colaboradores da Justiça, de outros investigados, em especial da Operação Lava Jato, e a realização de festas ou eventos sociais na casa onde o ex-cacique do MDB cumprirá prisão domiciliar.
De acordo com um dos advogados de Cabral, Daniel Bialski, a soltura do ex-governador não é um “atestado de impunidade ou inocência”.
“A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros condenados na Lava Jato foram colocados em liberdade muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração nem de impunidade, nem de inocência. Se decidiu que não tinha mais cabimento manter uma prisão preventiva de seis anos”, afirmou Bialski.
A defesa, que é formada ainda pelos advogados Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, diz que está questionando a competência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em julgar os processos contra o ex-governador.
“Estamos questionando (a competência do juiz Marcelo Bretãs e do ex-juiz Sérgio Moro). Essa soltura é a última condenação da comarca de Curitiba. Todas as outras são aqui do Rio de Janeiro. Não se justifica todos os processos caírem na mesma Vara. Existe uma coisa no Direito que se chama juiz natural. A pessoa deve ser juntada por um juiz imparcial justamente para que não se tenha prejulgamentos ou uma predisposição para um lado ou outro”, diz Bialski.
O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016. As prisões preventivas não têm prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável. Elas podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.
A liberdade, no entanto, deve ser provisória - já há ações tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma das últimas instâncias de recurso antes da decisão final sobre os processos que atingem Cabral.
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