BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira, 16, as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de ter cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
As ações foram protocoladas no TRE-PR em maio do ano passado pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de perder o cargo, Sérgio Moro pode ficar inelegível por oito anos.
Segundo os partidos, Moro causou desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.
Caso condenado, o TSE vai convocar eleições suplementares para eleger um novo parlamentar, que ocupará a cadeira deixada pelo ex-juiz da Lava Jato até 2031.
Cronologia do caso Moro
Novembro de 2021 – Moro anuncia pré-candidatura à Presidência pelo Podemos
O ex-juiz da Lava Jato, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os anos de 2019 e 2020, anunciou que ia se candidatar à Presidência da República em novembro de 2021. Para concorrer ao pleito, Moro se filiou ao Podemos e foi apadrinhado pelo ex-senador paranaense Álvaro Dias.
Em pesquisas de intenção de voto feitas no fim de 2021 e no início de 2022, Moro chegou a ter entre 8% e 9% de intenções de voto, cerca de 20 a 30 pontos porcentuais abaixo de Lula e Bolsonaro. Pela baixa popularidade com o eleitorado, a candidatura dele começou a perder apoio dentro do Podemos.
Março de 2022 – Moro deixa o Podemos, se filia ao União Brasil e planeja ser deputado
No dia 31 de março de 2022, Moro deixou o Podemos e ingressou no União Brasil. Na ocasião, ele afirmou que estava abrindo mão, “neste momento”, de concorrer ao Palácio do Planalto. A desistência da campanha à Presidência foi a condição dada pela nova sigla para consolidar a filiação.
Naquele momento, o ex-ministro da Justiça estudou a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados. Secretário-executivo do União à época, Alexandre Leite disse que ele ingressava na legenda com a expectativa de ser “um dos deputados mais votados da história do País”.
Julho de 2022 - Moro anuncia candidatura ao Senado pelo União Brasil
Em 12 de julho de 2022, o ex-juiz da Lava Jato anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná. Inicialmente, o plano era se candidatar pelo Estado de São Paulo, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de transferência de domicílio.
“O Paraná precisa de vozes fortes no Senado, lideranças que não se omitam e não sumam do cenário político. A minha carreira pública, como juiz e como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense”, afirmou Moro em um evento do União Brasil em Curitiba.
Outubro de 2022 - Moro é eleito senador
Moro foi eleito senador no dia 2 de outubro de 2022. Ele obteve 1.953.188 votos (33,5% dos votos válidos), cerca de 250 mil a mais do que o segundo colocado, o ex-deputado Paulo Martins (PL), que teve 1.697.962. Em terceiro, ficou Álvaro Dias, seu antigo padrinho político, com 1.396.089 votos.
Maio de 2023 - PT e PL protocolam ações pedindo cassação do senador
Em maio de 2023, três meses após Moro tomar posse no Senado, a Federação Brasil da Esperança e o PL entraram com ações no TRE-PR pedindo a cassação do mandato do ex-juiz.
Na ação, o PL afirma que o senador utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A Federação Brasil da Esperança, por sua vez, elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teve durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.
Dezembro de 2023 - Moro se defende no TRE-PR e Ministério Público do Paraná pede cassação
Moro foi ouvido pelo TRE-PR no dia 7 de dezembro. O senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelo PT e pelo PL e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso.
Ao deixar o prédio do TRE, o ex-juiz da Lava Jato disse, à imprensa, que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.
Oito dias depois, em 15 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná pediu a cassação de Moro. O parecer, de 79 páginas, sustenta que os gastos da pré-campanha do senador excederam o limite razoável.
“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.
Abril de 2024 - Moro é absolvido pelo TRE-PR; PT e PL recorrem da decisão
No último dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro por 5 votos a 2. O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, argumentou que a “grande visibilidade” que o senador teve na Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.
Segundo Falavinha, o PT e o PL “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência, à Câmara e ao Senado. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.
Um dos dois juízes que votaram a favor da cassação de Moro foi o desembargador José Rodrigo Sade, indicado por Lula a compor a Corte quando o processo contra o senador estava prestes a ser pautado para julgamento.
Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.
O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com ele, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer Álvaro Dias e Paulo Martins.
No dia 23 de abril, tanto o PT quanto o PL entraram com recurso no TSE para tentar a cassação do mandato de Moro. O partido de Jair Bolsonaro apontou que o acórdão da Corte paranaense tem “fragilidades e falhas” e que Falavinha foi “flagrantemente condescendente” com o ex-juiz.
Maio de 2024 - PGE defende absolvição de Moro e senador começa a ser julgado pelo TSE
No último dia 7, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer contrário à condenação de Moro. A PGE contrariou o posicionamento do Ministério Público do Paraná e disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
Moro começou a ser julgado pelo TSE nesta quinta-feira, mas a apreciação do caso acabou após a leitura do relatório do ministro Floriano Azevedo, por conta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciada às 14 horas.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, garantiu que a análise dos recursos “terá início e será finalizada” na próxima terça-feira, 21, a partir das 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes antes de encerrar a audiência da Corte Eleitoral.
Quais são os próximos passos?
Após a leitura do voto de Floriano Azevedo, os outros ministros também vão se posicionar. O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador.
A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser paralisado por até 30 dias.
Com a possibilidade de cassação do mandato do ex-juiz, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio de Moro em uma eleição suplementar. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode surgir na disputa.
Por outro lado, se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022.
O TSE vai dar a palavra final, mas as partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.
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