RIO – Há menos de três dias – quando o governo suspendeu a isenção tributária e previdenciária para pastores e líderes religiosos – o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) classificou a medida como “lamentável”, uma “velha prática para promover o caos”, e assinou nota da Frente Parlamentar Evangélica contrária à decisão. O ruído na bancada evangélica foi instantâneo, e o governo teve de agir para acalmar os ânimos das lideranças no Congresso.
“Lamentável. Para um governo que diz reconhecer a importância das religiões e a necessidade de aproximação do segmento, fazer um movimento desses é incompreensível”, afirmou Câmara, em mensagens enviadas a jornalistas após a publicação do Diário Oficial com a suspensão do ato normativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi escalado para contornar o tema e evitar o desgaste com o segmento, visto pelo governo federal como uma das barreiras a serem contornadas na relação Executivo e Legislativo. A decisão assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e publicada nesta quarta-feira, 17, forçou que a bancada evangélica abrisse o diálogo com o governo federal, em uma relação considerada instável.
Haddad deu explicações técnicas ao grupo. De acordo com o ministro, há dúvidas acerca da interpretação da lei aprovada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de líderes religiosos, além de livrar as igrejas de dívidas milionárias.
Após os acenos públicos e as ligações entre Haddad e Silas Câmara, o parlamentar recuou. Amenizou as críticas diretas ao governo e “comprou” a ideia do ministro. Os dois anunciaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores para evitar o que considerou “politização indevida” sobre o tema. Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária.
Após o encontro nesta sexta-feira, 19, Silas Câmara confirmou a criação do grupo de trabalho entre parlamentares e governo para eliminar as dúvidas sobre a interpretação da lei e ressaltou que não houve cancelamento, apenas suspensão do ato regulatório. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.
Antes do encontro, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica havia assinado uma nota em que acusava o governo de agir com uma ”velha prática de promover o caos”. E afirmou que, ao revogar o ato, deixava “os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”.
“Fake, notícia falsa. Analisando juntamente com o especialista em contabilidade eclesiástica Dr. Fábio Rodrigues, afirmamos que nunca houve nenhum tipo de isenção dada a ministros de qualquer culto. Uma breve consulta ao regulamento do Imposto de Renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária”, diz a nota assinada por Câmara.
“Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros cuja lei correspondente continua vigente. Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda. E a velha prática de promover o caos. Nunca houve tal isenção para nenhum ministro de culto em nenhum governo, repito.”
A bancada evangélica é majoritariamente de oposição ao atual governo e impôs derrotas significativas ao Planalto. Por exemplo, articulou a rejeição a uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Defensoria Pública da União, emperrou o trâmite do projeto de lei das fake news e ajudou a derrubar os decretos sobre o marco do saneamento. E, neste ano, de importantes votações econômicas no Congresso, é um grupo político que provoca preocupação ao Planalto.
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