Durante a maior parte dos últimos 25 anos, a política econômica brasileira se baseou em três pilares: câmbio flutuante, meta de inflação, e meta fiscal. Esse modelo foi respeitado por Lula em seus dois primeiros mandatos e segue vigente no governo atual. Lula manteve a meta de inflação em 3%, e sua equipe econômica deve reduzir o déficit do orçamento para dentro da margem de tolerância da meta fiscal em 2024.
Ainda assim, a credibilidade da política econômica deste governo continua baixa, e piorou nas últimas semanas. As queixas são muitas. As reclamações mais recentes têm a ver com a insistência em permitir que gastos obrigatórios continuem crescendo a uma velocidade insustentável, ao mesmo tempo em que se discutem subterfúgios para viabilizar investimentos ou programas sociais às margens do limite de gastos. Também há problemas na política monetária, com críticas sobre uma falta de sintonia entre a mais recente decisão do Banco Central por um aumento gradual dos juros (0,25 ponto percentual) e os argumentos apresentados na comunicação oficial do banco, que justificariam uma elevação mais contundente.
A frustração da equipe econômica é nítida. A aposta, no início do ano, era de que o cumprimento da meta fiscal calaria os críticos. O governo, de fato, está caminhando para entregar um resultado dentro da margem de tolerância em 2024. Mas o impacto tem sido nulo. A opinião geral entre credores da dívida brasileira, hoje, é a de que a meta se tornou irrelevante diante das dúvidas sobre a sustentabilidade do limite de gastos e das manobras contábeis que são debatidas em diversos ministérios.
Uma reação comum dentro do governo é interpretar essa dissonância como prova de viés político do mercado. Ao PT, não seria dado o benefício da dúvida que outros governos teriam tido, e esse seria um grande obstáculo para uma melhora do ambiente financeiro.
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Como escapar dessa situação? No caso da política fiscal, para além da necessidade de reduzir incentivos fiscais e corrigir a estrutura de gastos, vale a provocação sobre o papel da própria meta de resultado primário. O governo diz que é déficit zero, mas está formalmente mirando o limite inferior, de quase 30 bilhões de reais. Além disso, para cumpri-la “custe o que custar”, lançou mão de medidas heterodoxas como a recuperação de depósitos judiciais, mas evitou ao máximo uma das ferramentas mais previsíveis - embora dolorosas - de ajuste fiscal: os contingenciamentos.
Para transmitir confiança sobre os próximos anos, seria importante que o governo não só mirasse o centro da meta, mas mostrasse que as ferramentas comuns previstas na lei de responsabilidade fiscal estão plenamente à disposição, sem deixar os investidores especulando sobre novas medidas heterodoxas de eficácia incerta. Nesse contexto, é até plausível que um eventual (mas improvável) descumprimento da meta de 2024 pudesse ter o efeito contraintuitivo de aumentar a credibilidade do governo, se - e somente se - isso disparasse as medidas automáticas de ajuste previstas no arcabouço fiscal.
Por fim, outra reflexão é sobre a comunicação do Banco Central. Transparência é bom, mas investidores têm se queixado de que o excesso de falas do presidente do Banco Central e de diretores em um contexto de maior incerteza tem servido apenas para exacerbar a volatilidade do mercado. É difícil saber a dose certa de interação, ainda mais quando isso está a cargo de um colegiado de diretores com opiniões naturalmente distintas. Mas, a julgar pela reação recente do mercado, um pouco mais de prudência e foco na comunicação oficial ajudaria a serenar os ânimos no curto prazo.
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