A devolução da medida provisória do PIS/Cofins foi a primeira grande derrota do governo Lula na agenda econômica. Até aqui, a história havia sido de muita tensão, negociações duras, mas com acordo ao final. Dessa vez, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofreram um claro revés. Cabe pensar sobre as repercussões disso, e algumas lições.
A derrota era evitável. Ela aconteceu, em grande parte, porque o governo tentou forçar o Congresso a aprovar um aumento grande e brusco de tributação sem discussão prévia, com validade imediata. Um senador comentou que era como operar um paciente sem anestesia. A reação do setor privado acabou sendo muito mais forte do que em tentativas anteriores.
Haddad apostou alto porque tinha uma carta forte na mão: a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o Congresso a aprovar novas medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A expectativa era negociar em posição de força para tirar algo - mesmo que modificado - do Congresso. Mas foi um erro de cálculo. Um trabalho mais cuidadoso de alinhamento com lideranças do congresso antes do envio da proposta teria aumentado as chances de sucesso.
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O Congresso, afinal, continua com as portas abertas para o governo. Dados de redes sociais analisados diariamente pela Eurasia Group mostram um padrão muito constante no comportamento dos deputados e senadores. A maioria ignora o governo em suas redes. Não fala bem, nem fala mal, pois a relação que eles têm com o governo é transacional: mediante pagamento de emendas ou promessa de cargos, pode-se negociar na agenda econômica. É o mesmo jogo do governo Bolsonaro e dos anteriores, e mantém a porta aberta para novas medidas fiscais.
O ponto, entretanto, é que o erro de cálculo reduziu as opções do governo daqui para frente. Novas medidas no PIS/Cofins ficaram difíceis, e aumentaram as chances de descumprimento das regras fiscais. O governo Lula não está fadado ainda a uma crise, mas terá decisões mais difíceis pela frente, e estará mais vulnerável do que antes a uma piora do mercado internacional.
Sob pressão, Lula pode reagir com raiva, apontando para o viés ideológico de empresários que torcem contra o PT. Num país tão polarizado, esse tem sido o padrão, e sugere um governo que continuará avançando aos trancos. Mas não se pode descartar totalmente que Lula, mais uma vez, mostre seu lado pragmático e aceite propor algum limite no gasto mínimo com saúde e educação. Hoje, isso parece muito difícil, mas pode mudar com una estratégia mais inteligente de comunicação - sobre investir mais e melhor, sem amarras. Se há alguém no governo capaz de convencer Lula a fazer essa aposta, é justamente Haddad.
