Com o adiamento da reforma ministerial, ficou mais difícil aprovar ainda em agosto as novas regras de taxação sobre investimentos offshore. Mas se engana quem pensa que o assunto será esquecido. Essa e outras medidas tributárias continuarão no topo das prioridades do governo neste ano, e parte dela terá apoio do Congresso.
As novas regras de tributação sobre investimentos no exterior foram encaminhadas pelo governo no fim de abril. O Ministério da Fazenda até pretendia esperar mais para começar esse debate, mas mudou de ideia quando foi instado pelo presidente Lula a iniciar a correção da tabela do imposto de renda para as pessoas físicas. A taxação de offshores foi então proposta para neutralizar o custo fiscal da isenção de imposto para a baixa renda.
Existe resistência no Congresso à taxação de offshores. Alguns parlamentares seriam, eles próprios, afetados; outros enxergam a medida como aumento de carga tributária. Para que a maioria dos deputados e senadores aceite uma proposta como essa, eles precisam pertencer à base do governo. Lula começou a formar essa base no primeiro semestre, obtendo votos suficientes para sua agenda prioritária. Mas ele dependeu de negociações caso a caso na Câmara dos Deputados, controlando o fluxo de empenho das emendas parlamentares. Para o segundo semestre, após ter usado a maior parte das emendas, a ideia é construir uma base mais estável com a cessão de cargos estratégicos no governo para os grupos que ainda estão fora da coalizão formal – mais precisamente, os deputados dos Progressistas e dos Republicanos.
Nesse contexto, a taxação sobre offshores provavelmente será aprovada por uma série de motivos. A popularidade alta do governo, ainda que possivelmente temporária, lhe dá mais força para negociar cargos e fechar um acordo para fortalecer a base. Também é um trunfo importante para convencer a opinião pública de que uma medida como essa representa justiça tributária. Além disso, a agenda fiscal será tratada como prioridade, pois a equipe econômica ainda está longe de cumprir a meta de 2024. Outras medidas tributárias serão enviadas ao Congresso com o mesmo propósito; taxação de fundos exclusivos, revisão dos juros sobre capital próprio (JCP), por exemplo; mas não há muitas alternativas, e o governo não poderá abrir mão de nenhuma delas.
O possível adiamento da votação sobre as regras de offshore, portanto, deve apenas dar mais tempo para que deputados e senadores negociem os termos da proposta. Alguma diluição deve acontecer. Mas a agenda fiscal e tributária não ficará estagnada.
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