Opinião | PEC da Transição é peça fundamental do relacionamento de Lula com novo Congresso

Governo eleito ainda buscará uma âncora fiscal, com sinalização de melhora gradual das contas públicas; mais do que indicar política econômica, PEC deve ser interpretada pelo ângulo político

O Senado se prepara para votar nesta semana a PEC da Transição, que altera o teto de gastos para viabilizar os planos do presidente eleito Lula no início de seu governo. Embora a PEC tenha causado bastante apreensão no mercado, com a possibilidade de uma autorização para gastos de até R$ 200 bilhões, ela não significa que o futuro governo ignora a necessidade de uma política fiscal responsável. Na verdade, a PEC deve ser interpretada pelo ângulo político, como uma peça fundamental da estratégia de construção da base parlamentar do governo e do relacionamento com as lideranças do Congresso.

Ainda não se pode afirmar com certeza qual será o tamanho da PEC ao final das votações no Congresso. A tendência tem sido a busca por um meio-termo entre a pedida inicial de Lula (R$ 198 bilhões) e a contraproposta de parlamentares do atual governo (R$ 80 bilhões), mas provavelmente ficando mais próximo do que Lula tem pedido. O resultado final, segundo lideranças no Congresso, depende do que Lula terá a oferecer a seus futuros aliados, inclusive – e principalmente – aqueles que sustentam o atual governo.

Mas o que é relevante é que, em nenhum momento, o futuro governo se mostrou disposto a usar todo esse espaço orçamentário já em 2023. Ou seja, apesar de buscar uma autorização para gastar R$ 198 bilhões, a ideia, segundo os próprios petistas, sempre foi gastar menos do que esse limite. Isso é crível porque há uma lógica política muito forte por trás dessa articulação: a ideia de que, com uma autorização mais folgada, Lula teria mais liberdade para negociar com o Congresso em 2023, sem precisar correr para aprovar outra PEC já no primeiro semestre para viabilizar o Orçamento de 2024.

Lula parece ter decidido que valia a pena comprar uma briga com o mercado – sinalizando uma política de mais gastos – para ter mais margem de manobra com o próximo Congresso. Mesmo que a PEC fique com apenas dois anos e R$ 150 bilhões, já terá cumprido esse papel, facilitando o arranjo da coalizão para 2023.

Mas a política econômica ainda buscará uma âncora fiscal, com sinalização de melhora gradual das contas públicas. O problema que Lula ainda terá que resolver é que, com mais gastos, ele precisará também de mais receitas; muito provavelmente, mais impostos. A dificuldade de conciliar as despesas com mais tributos tende a ser uma marca do futuro governo, e pode levar a um cenário bastante complicado se houver uma deterioração do ambiente internacional.