Não era nenhuma novidade que as metas fiscais de 2025 em diante mudariam em 15 de abril. A data, prazo limite para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi amplamente divulgada pelo próprio governo ao longo de várias semanas como o momento ideal para uma revisão dos objetivos da política fiscal. O número anunciado (zero para 2025) foi um pouco pior do que alguns membros do governo gostariam e vinham comunicando à imprensa, mas tampouco se distanciou muito do que a maioria esperava. Esta ainda é uma meta ambiciosa, aliás, considerando o volume atual de receitas e gastos. Prometer déficit zero em 2025 ainda é o mesmo que prometer mais medidas de arrecadação – incluindo, talvez, alta de impostos.
Seria um exagero, portanto, atribuir a piora do mercado nos últimos dias à surpresa dos investidores com o orçamento dos próximos anos. Ninguém pode fingir surpresa. Mas também seria um equívoco eximir o governo totalmente de responsabilidade pelo estresse atual.
Em Nova York e Washington, nas reuniões que antecedem o encontro semestral do Fundo Monetário Internacional (FMI) esta semana, o recado que muitos investidores estão transmitindo é o de que o Brasil pode até continuar empurrando seus problemas fiscais com a barriga por mais tempo, mas continuará dependente de juros reais altos, e vulnerável a momentos de aversão a risco no mercado internacional – como o que tem ocorrido nas últimas semanas, com expectativa de juros mais altos nos Estados Unidos e medo de guerra no Oriente Médio.
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Em momentos como esse, os credores da dívida brasileira (não só estrangeiros, mas em grande medida investidores locais) dão mais peso à falta de uma solução estrutural para o problema crônico dos gastos públicos. Não basta apenas elevar a arrecadação de impostos; é preciso dar um jeito nas regras de vinculação de despesas, que forçam o governo a empenhar boa parte do orçamento em caráter obrigatório, sem avaliação eficaz das políticas públicas. Com as regras atuais, o novo teto de gastos aprovado em 2023 terá o mesmo destino do anterior nos governos Temer e Bolsonaro, e terá que ser reformado em poucos anos.
Dificilmente haverá qualquer mudança nas regras de gasto em 2024, às vésperas da eleição municipal. Por ora, o máximo que o governo pode tentar é insistir um pouco mais no cumprimento da meta fiscal deste ano e torcer para que o mercado internacional se estabilize sem que a alta do dólar eleve os preços de combustíveis e alimentos.
Em 2025, porém, haverá um pouco mais de espaço para, quem sabe, alguma discussão sobre regras de gastos. Pelo menos essa é a expectativa de integrantes da equipe econômica, que notam que a resistência às mudanças não vem apenas de Lula, mas também do próprio Congresso, que aproveita a obrigatoriedade de gastos com saúde para inflar as emendas parlamentares de modo claramente ineficiente. Mais do que as metas fiscais, resolver este problema será o maior desafio de política econômica nos próximos anos.
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