O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 21, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O episódio que originou o processo ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli apontou uma arma para um homem e o perseguiu junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo.
Naquele sábado, 29 de outubro de 2022, ela foi gravada com a pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia um homem, identificado mais tarde como o jornalista Luan Araújo. Para fugir, Luan entra em um restaurante. A deputada também entra no estabelecimento e, ainda empunhando a arma, manda o homem deitar no chão.
Em outro vídeo, de um momento diferente do entreveiro, Zambelli chega a cair no chão, e depois corre atrás do homem. Um tiro é disparado e pode ser ouvido na gravação, mas nesse momento a deputada não estava com a arma em mãos.
Luan se apresentou com seus advogados no 4º Distrito Policial no mesmo dia, assim como Zambelli, e ambos narraram suas versões do ocorrido. Segundo os relatos, a confusão começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir que “amanhã é Lula” e “vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído, seus filhas da p*”.
Em um vídeo gravado pela deputada após a confusão e divulgado em seu perfil no Instagram, ela narra, enquanto registra um boletim de ocorrência à Polícia Militar (PM), que foi empurrada no chão, xingada, e que um homem negro, acompanhado de outras pessoas, foi usado para “partir para cima” dela.
O episódio fez com que a deputada tivesse seu porte de arma suspenso e três armas apreendidas, além da pistola usada no dia da perseguição, entregue por ela.
A denúncia foi recebida pelo STF em agosto, e apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram contra a abertura do processo penal.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu os votos nesta sexta-feira, e sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além de defender que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, sem registrar voto escrito.
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Em nota divulgada nesta sexta, Zambelli afirma que crê na “imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo”. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse.
O julgamento ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. A sessão ficará aberta até dia 28 para esse registro.
Caso a Corte decida pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.
