A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o pedido de Giniton Lages, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que pleiteava voltar a receber integralmente seu salário. Lages foi destacado por Rivaldo Barbosa, ex-delegado-geral da corporação, para investigar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Suspeito de interferência nas investigações, Lages foi afastado do cargo em março deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também obrigou que o delegado usasse tornozeleira eletrônica, além de suspender o pagamento de seu salário.
Em abril, Moraes concedeu o desbloqueio parcial de um salário mínimo mensal — R$ 1.412,00 — para o delegado, que entrou com novo recurso alegando que o valor era baixo e que não teria como pagar suas contas. Segundo dados do portal da transparência do governo do Rio, Lages recebe quase R$ 25,5 mil mensais.
A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto de Moraes, que se baseou na necessidade de assegurar recursos para uma possível indenização futura a Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e única sobrevivente do ataque.
Lages também contestou a decisão que determinou o desmembramento do inquérito e a instauração de um novo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido da corporação busca apurar separadamente crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro dos acusados de obstruir as investigações, a fim de evitar “tumulto processual” no inquérito principal.
Segundo a PGR, além dos delegados, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o policial civil Marco Antônio de Barros Pinto são suspeitos de atuarem para obstruir as investigações sobre os homicídios. O Supremo negou o pedido de Lages e manteve a vigência do novo inquérito.
A defesa do delegado afirmou que respeita a decisão da Suprema Corte, “mas a recebe com muita preocupação, tendo em vista que a privação da quase totalidade da remuneração de Giniton Lages representa uma punição antecipada, o que vai de encontro ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
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Em 2022, o delegado lançou o livro Quem Matou Marielle?, em que ele se propunha a revelar “os bastidores do caso que abalou o Brasil e o mundo”. Em entrevista ao Estadão, afirmou ter “se apaixonado” por Marielle ao mergulhar no trabalho político feito pela vereadora e ouvir muitas horas de suas conversas pessoais e profissionais em busca de alguma pista para o crime.
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