O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou ampliação da suspensão dos prazos processuais no Rio Grande do Sul até dia 31 de maio. A decisão foi tomada diante da situação de calamidade pública em que o Estado se encontra após enchentes atingirem 441 das 497 cidades gaúchas. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira, 9, em um evento presidencial no Distrito Federal em que Lula revela as primeiras ações para o Estado.
A resolução amplia a determinação de suspensão dos prazos processuais entre os dias 2 e 10 de maio já feita anteriormente. A medida prevê que todos os processos envolvendo advogados inscritos na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) sejam suspensos. “Todos esses prazos estão suspensos porque os sistemas de funcionamento dos processos eletrônicos do Rio Grande do Sul não estão funcionando”, explica o magistrado.
Barroso também revela que o Poder Judiciário transferiu R$ 94 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul até a noite de quarta-feira, 8. “Nós tínhamos uma expressiva quantidade de recursos depositados judicialmente referente às penas pecuniárias que são pagas em substituição a penas privativas de liberdade. E nós conseguimos localizar, até agora, aproximadamente R$ 100 milhões”.
O presidente do STF também revelou que instituiu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um comitê de apoio e monitoramento para ajudar na causa em colaboração com os outros poderes. “É o que foi possível fazer dentro das atribuições do judiciário e espero que possamos transferir ainda mais recursos para ajudar nesse projeto que não é só do Rio Grande do Sul, que é de de todo o País, recuperar aquele Estado do ponto de vista humano, do ponto de vista social e do ponto de vista econômico”, concluiu Barroso.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral (PGE-RS), do Ministério Público (MP-RS), da Defensoria Pública (DPE-RS) e da OAB-RS.
Situação no RS
De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul publicado à 18h32 desta sexta-feira, 10, até o momento, 441 municípios foram prejudicados pelas enchentes. Ao todo, 1.951.402 pessoas foram afetadas pela catástrofe, sendo que 71.409 saíram de suas casas e estão em abrigos, 339.928 estão desalojados e 756 feridos. Há 126 óbitos confirmados e 141 pessoas desaparecidas.
