A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Os três negam a participação.
Os três votos a favor, de Moraes e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmam a prisão realizada pela Polícia Federal neste domingo, 24, e as demais medidas cautelares determinadas na operação contra os investigados, como o bloqueio de bens, afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.
Os votos dos dois ministros restantes, Luiz Fux e Flávio Dino, devem ser feito até às 23h59 desta segunda.
Outros doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços do Rio no domingo.
As medidas cautelares avaliadas na plenária também tem como alvos a esposa de Rivaldo, Erica de Andrade Almeida Araújo; o delegado da polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídio do Rio, Giniton Lages, o comissário de Polícia Civil do Rio, Marco Antônio Barros e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado. Todos serão submetidos à monitoramento eletrônico e tem de entregar seus passaportes à Justiça.
A Operação Murder Inc, também apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Os três presos passaram por audiência de custódia diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões preventivas foram mantidas e os detidos foram transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.
Entenda a investigação
A operação foi deflagrada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 março de 2018.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
