O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar a suspeita de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) com escutas telefônicas efetuadas na Bahia sem prévia autorização da Justiça. O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, recebeu no dia 16 a denúncia que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o senador ACM e o caso foi registrado no Supremo como inquérito. Em ofício datado de 30 de abril, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que decidiu não dar continuidade à denúncia do Conselho de Ética, justificou o envio do caso ao STF sob a alegação de que este é o tribunal responsável no Brasil por apurar supostos delitos cometidos por autoridades, como parlamentares. Sarney afirmou que, ao enviar a denúncia para o Supremo "para as providências que julgar de direito", está cumprindo o Regimento Interno do Senado. Conforme o STF, a escuta telefônica poderia configurar, em tese, a suposta prática de crimes de falsificação de documento público e interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. O relator do inquérito contra o senador ainda não foi sorteado. A expectativa é que ele peça um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a conveniência ou não de determinar a abertura de uma ação penal contra ACM. Na semana passada, o plenário do STF decidiu abrir um processo criminal contra o senador por suposto crime de injúria cometido há um ano contra o deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Em entrevista a uma rádio baiana, ACM teria acusado Geddel de corrupção. Veja o índice de notícias sobre o grampo na Bahia
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