A escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), prevista para setembro, deve marcar mais uma divergência entre Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Na última terça-feira, 16, o governador chamou líderes da Assembleia Legislativa (Alesp) para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes em que cobrou apoio à indicação do deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP) para o cargo. O parlamentar é o candidato dos caciques do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, que também é secretário de Governo.
Ao tentar viabilizar Bertaiolli, Tarcísio abandonou a posição de neutralidade que vinha adotando na disputa e foi na contramão de auxiliares do ex-presidente, que queriam atender a um pleito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que pediu a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira.
Eles alegam que este é o primeiro pedido do magistrado ao grupo político de Bolsonaro e temem prejudicar a relação com o integrante da Corte. Avaliam que, neste momento, é necessário manter as poucas pontes com o Judiciário que restaram.
Conforme revelou o Estadão, há cerca de um mês, Mendonça chegou a ligar para Tarcísio e Kassab e defendeu a nomeação de Maxwell. O governador, na ocasião, se esquivou das cobranças sob o argumento de que a decisão é da Alesp.
Aliados de Bolsonaro afirmam que, quando souberam do contato do ministro com o governador, a articulação política conduzida por Kassab e Valdemar em favor de Bertaiolli já estava em estágio avançado. O PL é o partido mais numeroso da assembleia, com 22 eleitos. Na avaliação de parlamentares que assinaram a carta em favor do deputado, Maxwell chegou tarde na disputa e o nome de Bertaiolli já havia se consolidado. Uma lista de apoio a ele já conta com a assinatura de cerca de 50 deputados estaduais.
A vaga no TCE-SP será aberta em setembro, quando o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues completa 75 anos e se aposenta.
O candidato do ministro do Supremo foi diretor do Detran de São Paulo entre 2017 e 2019, nos governos do hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de João Doria. Depois, passou a ocupar cargos no governo Bolsonaro em razão da sua relação de confiança com Mendonça.
Maxwell também foi secretário-executivo da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) e comandou o Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Seu último posto no governo federal foi de diretor administrativo-financeiro da Telebras.
Ele foi responsável por organizar encontros de André Mendonça com senadores no período entre sua indicação ao STF, em 2021, e a sabatina no Congresso. Essas conversas, segundo interlocutores, foram determinantes na aprovação do jurista pelos parlamentares, a mais apertada da história – foram 47 votos a favor e 32 contra, a aprovação mais baixa já obtida por um indicado para a Corte.
O então presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou quatro meses sem pautar a votação que chancelou a nomeação de Mendonça.
Durante a campanha de Tarcísio, Maxwell auxiliou o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que foi um dos principais cabos eleitorais do atual governador, e atuou para selar a aliança com Kassab.
TCE é posto-chave na política do Estado
O TCE-SP é considerado um posto-chave na política paulista e fiscaliza, ao todo, R$ 430 bilhões. Além de abocanharem um salário de mais de R$ 35 mil e garantirem um cargo vitalício até os 75 anos, os conselheiros podem recomendar a reprovação das contas do governador e dos prefeitos de 645 municípios do Estado, exceto a capital, onde há um órgão próprio de controle.
Também julgam contas de câmaras municipais e de empresas estatais, licitações e contratos para compra de bens e realização de obras públicas e repasses para organizações do terceiro setor por meio de convênios. As decisões sobre esses processos são de caráter terminativo. Recursos ao Judiciário só podem ser feitos para análise de questões formais e processuais.
Procurados, tanto o governador Tarcísio de Freitas quando o ministro André Mendonça não se manifestaram.
