O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 14, ter determinado que não sejam feitos mais novos contratos com a Multilaser, empresa de seu secretário, Renato Feder, durante a atual gestão. A decisão se deu após o Estadão revelar que foram feitos três negócios com a empresa neste ano. Apesar disso, Tarcísio afirmou considerar que contratos feitos com a firma se deram “dentro da regra do jogo”. Segundo ele, por causa disso, os negócios serão honrados pelo governo. As declarações foram dadas em evento no Palácio dos Bandeirantes, onde o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano se reuniu com 39 cidades da região.
“Nós temos aí contratos com a Multilaser e a secretaria de Educação que foram feitos antes da nossa chegada ao governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos, que foram feitos dentro da regra do jogo. E, da nossa parte, já tem uma proibição de não haver mais contratação nenhuma”, afirmou Tarcísio.
Esses contratos feitos na atual gestão, portanto quando Feder já era secretário, foram revelados pelo Estadão no último dia 10. O maior negócio fechado no período é com o fornecimento de material hospitalar para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), de R$ 226 mil. Além desse contrato, a Multilaser também venceu licitações para fornecer insumos hospitalares à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ao Hospital Regional Ferraz de Vasconcelos. Somados, os três contratos são de R$ 243 mil.
Tarcísio também afirmou que cumprirá os contratos já firmados, que “não serão revisados”, mas que se não houver cumprimento estrito por parte da empresa “será muito severo na punição”.
Ao revelar esses contratos, o Estadão ouviu especialistas que apontaram possível conflito de interesses. Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que seria necessário ter bons mecanismos de governança para evitar esse conflito. Marcos Perez, professor de direito administrativo da USP, afirmou que o caso pode ensejar uma investigação. A exemplo de Sundfeld, Perez também diz que rescindiria o contrato ou abriria mão do cargo. “Se você me perguntar: ‘você faria isso (ser secretário)?’, eu não faria. Não há nada que pague a sua reputação. Uma reputação construída ao longo de uma vida não vale um contrato de computadores”, completou na ocasião.
Nesta segunda-feira, o Estadão também mostrou que a Multilaser foi proibida de assinar novos contratos com o poder público por não entregar dentro do prazo notebooks comprados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A inclusão na lista de proibidos de contratar da Controladoria geral da União (CGU) vale por 15 dias, a contar de 1º de agosto e a empresa diz que vai recorrer.
A Multilaser afirmou ao Estadão, na sexta-feira, 11, que “referente ao processo mencionado sobre a compra dos monitores, esses já foram entregues em 12 de junho de 2023, diferentemente do que foi contestado, fato este desconsiderado pela UFPR na aplicação da sanção administrativa”.
“Estamos recorrendo administrativamente e, se necessário, tomaremos as medidas judiciais também.” A empresa informou que “tanto o Tribunal de Contas da União quanto o Superior Tribunal de Justiça concordam que sanções administrativas afetam somente o futuro, não retroagindo”. “Assim, processos de contratação em andamento não são afetados. Essa interpretação se aplica também ao caso do IFSP, mesmo com o contrato dentro da sanção, pois o processo já havia começado.”
Apesar da fala de Tarcísio de que punirá com rigor a empresa, em caso semelhante ao que gerou a sanção em nível federal, mas ocorrido em São Paulo, a decisão foi outra. Na ocasião, Renato Feder decidiu poupar a própria empresa de sanção por atraso. A Multilaser tem que entregar 34.368 notebooks de 96.889 contratados pelo Estado e que não foram distribuídos no cronograma. O prazo de entrega acabou prorrogado pela Secretaria de Educação até 31 de agosto.
Contratos antigos da Multilaser somam R$ 200 milhões
A Multilaser assinou, em 2022, três contratos com a Educação para entregar tablets e computadores. O último deles, de R$ 75,9 milhões, foi fechado pelo governo paulista em 21 de dezembro de 2022, a apenas 11 dias antes de Feder assumir a Pasta na futura gestão do governador Tarcísio de Freitas e quando seu nome para o cargo já havia sido anunciado. Na época, o grupo do então governador Rodrigo Garcia (PSDB) buscava se aproximar de Tarcísio, o governador eleito, que Garcia apoiara no segundo turno da eleição.
Ao todo, os contratos firmados com a Multilaser chegam a R$ 200 milhões. De acordo com a secretaria, até o momento, a empresa entregou 62.521 unidades das 96.889 contratadas – 65% do total. Desse total, a Seduc informou que pagou, até o começo desde mês, 35% dos equipamentos, o que corresponde a 34.361 unidades.
