Em meio à crise vivida pelo governo Lula em relação à situação das contas públicas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aproveitou uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira, 18, para mandar um recado para seus adversários políticos e o mercado financeiro. Segundo o chefe do Executivo, São Paulo está na “direção certa” e pode servir de “exemplo para o Brasil” quando o assunto é equilíbrio fiscal.
“A gente está revendo benefício, desvinculando receita, extinguindo órgão, cortando custeio, fazendo privatização. Estamos na direção certa. A gente está fazendo o que todo gestor deveria fazer”, afirmou o governador durante o balanço do ano de 2024 para uma plateia de secretários, deputados e prefeitos. “Como resultado prático desse rearranjo, o orçamento de 2025 é recorde: R$ 33,5 bilhões de investimentos previstos”, acrescentou.
Segundo ele, é necessário tomar essas medidas para ter fôlego fiscal diante de um cenário que ele classificou como “complicado” a “nível de Brasil”, com aumento de endividamento e mais inflação. “Como é que a gente vai preparar o Estado para uma desaceleração que pode vir? Eu tenho que cuidar das contas”, afirmou.
Com Jair Bolsonaro (PL) inelegível, Tarcísio é cotado para ser candidato a presidente da República em 2026, mas tem dito tanto publicamente como nos bastidores que seu objetivo é disputar a reeleição para o governo paulista.
O governador conseguiu implementar parte de sua agenda neste ano: privatizou a Sabesp e a Emae, aprovou a flexibilização de 5% do gasto mínimo com educação, que poderá ser transferido para a saúde, realizou leilões e concessões de infraestrutura, reformulou as agências reguladoras e não renovou cerca de um terço dos benefícios fiscais que venceram em abril.
O governo também iniciou o corte de cargos comissionados e funções de confiança aprovado no ano passado, quando obteve autorização dos deputados estaduais para cortar 20% desses postos. A redução começou em novembro pelo Detran, onde o número de comissionados caiu de 1.177 para 930, e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, que saiu de 356 para 297 cargos do tipo.
Ao mesmo tempo, Tarcísio enfrenta uma crise na segurança pública. Embora tenha comemorado indicadores na área, o governador foi obrigado a reavaliar os rumos do setor depois de uma série de casos de violência policial nos últimos meses.
“O grande problema do Brasil é o volume do gasto tributário. Todo governo deveria enfrentá-lo, mas nem sempre é fácil”, declarou Tarcísio. O governo Lula tentou acabar com a desoneração da folha de pagamento, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Além disso, a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados manteve os benefícios da Zona Franca de Manaus.
“A gente resolveu botar o dedo na ferida: em abril, um terço dos benefícios não foi prorrogado. Agora em dezembro estamos indo no mesmo caminho e mais um terço dos benefícios deve cair”, declarou Tarcísio.
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Um dos setores que devem ser afetados, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) se reuniu na segunda-feira, 17, com os secretários de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e de Fazenda, Samuel Kinoshita, para tentar renovar o incentivo fiscal obtido originalmente em 1993. O setor paga 3,2% de ICMS, alíquota que pode ir para 12% a partir de 1° de janeiro de 2025 se não houver prorrogação do benefício.
Por outro lado, parte das medidas de ajuste fiscal mencionadas por Tarcísio, que fazem parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, antecipado pelo Estadão em maio, ainda não foram implementadas. O chefe do Executivo voltou a prometer, como fez ao longo do ano, extinguir autarquias e empresas públicas, mas não deu prazo e nem detalhou quais órgãos estão na mira. Como mostrou o Estadão, há desejo de acabar com agências metropolitanas e reestruturar fundações, sem nenhuma proposta concreta até o momento.
Questionado após o evento, o governador disse que ainda analisa quais órgãos serão extintos. Ele, porém, colocou em dúvida a utilidade das agências metropolitanas e disse que empresas que fazem apenas gestão de contratos não são mais necessárias diante do fortalecimento das agências reguladoras.
“Será que a gente precisa de fato produzir determinadas coisas que eu posso produzir no mercado a custo mais baixo? Será que não cabe incorporar determinadas plantas a organizações que têm dado uma resposta a nível de mercado mais eficiente, como o Butantan?”, afirmou Tarcísio.
Além das agências metropolitanas, o governo estuda extinguir a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e quer uma parceria público-privada para administrar a Fundação Casa.
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