O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa projetos de lei para aumentar o salário mínimo estadual e reajustar o rendimento base de policiais civis e militares.
Se for aprovado pelo Legislativo, o salário mínimo paulista deve subir a R$ 1.550. O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo e representa um aumento percentual de 20,7% em relação à faixa 1, que hoje está em R$ 1.284, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$1.306. O reajuste proposto pelo governo é maior do que o estabelecido pelo governo federal.
Os policiais devem receber, em média, reajuste de 20,2%, segundo o governo estadual. “Os percentuais estão sendo distribuídos de forma não uniforme pelos vários postos e classes. A gente tenta reter profissionais no início da carreira. Dando mais para as posições de entrada, e criando incentivos para progressão na carreira”, disse Tarcísio em coletiva de imprensa na Alesp.
O governador garantiu que vai dar reajuste “acima da inflação” para todos os servidores públicos. O aumento, no entanto, deve ficar abaixo do concedido aos policiais.
A recomposição das forças de segurança também vale para a Polícia Científica e Bombeiros. Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, neste ano, o aumento deve custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, já que, se aprovado pelos parlamentares, só começa a valer em julho. Para 2024 e 2025, o impacto previsto é de R$ 5 bilhões por ano. A mudança vale para 150 mil funcionários das forças de segurança.
O governador ainda afirmou que haverá uma “equivalência entre níveis de responsabilidade das duas carreiras”. “A Secretaria de Segurança Pública conseguiu produzir algo que está muito equilibrado e que foi discutido com as categorias”, afirmou. A possível diferença de reajuste entre profissionais civis e militares dividiu a categoria nas negociações nos últimos meses.
Com o aumento, o piso salarial dos policiais deve passar de R$ 3,5 mil para R$ 5,6 mil. Segundo Derrite, um soldado da PM de segunda classe, por exemplo, vai receber 31% de aumento, a maior alta entre as previstas.
Os reajustes propostos para a Polícia Civil variam entre 14,27% a 22,99%, de acordo com a função
A exclusão da Polícia Penal na primeira rodada de recomposição salarial gerou protestos da categoria na Alesp. Os servidores pedem para a categoria entrar no pacote de negociações das forças de segurança e para que a secretaria de Administração Penitenciária seja assumida por um policial penal. Já o Sindicato de Socioeducação de São Paulo anunciou uma greve a partir da meia noite do dia 3 de maio por maiores reajustes.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares, disse que os valores propostos “causaram surpresa”. “O salário do delegado de polícia é o mais deficitário em termos de ranking nacional. O nosso é um dos piores das carreiras policiais quando comparado com os demais estados e a média percentual é a menor de todas as carreiras”, disse.
O Executivo quer alterar a data base do reajuste do funcionalismo público de março para julho, para diminuir o impacto fiscal nos cofres públicos. Segundo Tarcísio, não é necessário o aval da Alesp para a alteração. Opositores criticam o atraso de envio do projeto e acreditam que o governador faz um aceno ao bolsonarismo ao escolher começar o reajuste do funcionalismo pelos policiais. A oposição também cobra que o aumento se estenda para outras categorias, como profissionais de saúde e educação.
“O reajuste salarial está dois meses atrasado. A lei da data base dos servidores é 1 de março; E ele vai apresentar apenas para a segurança pública”, disse Carlos Giannazi (PSOL). “Vamos votar a favor do mínimo estadual. Mas queremos ampliar esse reajuste para todos os servidores. No da segurança pública, vamos encaminhar emendas para os profissionais da educação”.
Os salários dos profissionais das forças de segurança tiveram dois reajustes nos últimos quatro anos. Em março de 2019, o ex-governador Joao Doria fixou aumento em 5%. A última recomposição da categoria aconteceu em março de 2022. Na ocasião, o ex-tucano também apresentou aumento de 20% no salário base dos policiais.
Após reunião com os líderes da Alesp, Tarcísio prometeu que enviará pedidos de aumento para todo o funcionalismo público. “A gente vai encaminhar os projetos de reajuste de todas as categorias do funcionalismo. Aumento acima da inflação. (Como a) Polícia Penal, educação, saúde. Administração direta e indireta”, afirmou.
Ao Estadão, o líder do governo na Alesp, Jorge Wilson, disse que a categoria estava com salários defasados em relação aos outros estados, o que explicaria a escolha pelos policiais.
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