O governo de São Paulo estuda a possibilidade de venda ou ocupação dos 36.954 imóveis de propriedade do Estado, em um plano do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de desinvestimentos em ativos públicos. A medida pode gerar uma receita de R$ 320 milhões aos cofres paulistas, segundo dados informados ao Estadão/Broadcast pela Secretaria de Gestão e Governo Digital - a eventual venda do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, ainda está em estudo.
A Secretaria de Gestão e Governo Digital conduziu o levantamento sobre valores e condições de cada imóvel. Segundo a secretaria, a meta do governo é “otimizar a ocupação de imóveis próprios e alienar os ociosos”. Não há prazo para conclusão dos trabalhos. Entre as possibilidades estudadas para o Bandeirantes, estão venda, concessão à iniciativa privada ou ocupação do espaço com outras atividades.
Nesta quinta-feira, 1.º, Tarcísio assinou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) para realizar um estudo sobre a viabilidade da transferência da administração do governo para o centro de São Paulo. Segundo o governo estadual, a ida da sede do Executivo para o centro deve gerar R$ 500 milhões em novos investimentos na capital e só será concluída em oito anos.
Como mostrou o Estadão em abril, Tarcísio iniciou o projeto transferir a sede do governo de São Paulo. Uma das propostas do governo é construir um prédio nos Campos Elíseos, bairro da região central da cidade, para receber a estrutura da administração paulista. O local também teria restaurantes e lojas, para atender aos servidores públicos que trabalharão no local.
A construção do imóvel e a gestão dos empreendimentos ficaria sob responsabilidade da empresa que vencer a Parceria Público-Privada (PPP) para transferência da sede do governo. Também seria preciso desapropriar imóveis no entorno da Avenida Princesa Isabel, para construir uma estrutura de habitação no local. Segundo Tarcísio, o leilão para selecionar a empresa responsável pela PPP será realizado em novembro de 2025 e as obras para construção dos edifícios começarão no início de 2026.
Segundo Tarcísio, o objetivo da transferência é revitalizar o centro de São Paulo, diminuir custos para o Estado e integrar o trabalho das secretarias. “Hoje, a administração pública estadual está espalhada por 56 edifícios e ocupa 807 mil m² de área, quando a nossa necessidade é de 300 mil m². Há ineficiência de ocupação de espaço e em termos de recursos. Transferir o poder público para o centro traz também a segurança, a circulação de pessoas, os hotéis, os restaurantes e você começa a ter atividade de novo”, disse o governador.
O acordo com a Fipe tem valor total de R$ 15,5 milhões e prazo de 30 meses para estruturação técnica completa do projeto. O governo estadual estabeleceu, no entanto, que a fundação terá seis meses para apresentar um parecer sobre a viabilidade da transferência. Caso os estudos apontem que a mudança não trará os benefícios esperados pelo Estado, a Fipe receberá R$ 4 milhões pelo levantamento realizado.
O governo vai realizar neste ano dois concursos para definir qual será o projeto arquitetônico e urbanístico da esplanada de secretarias. No primeiro semestre do ano que vem, pretende fazer consultas públicas sobre a mudança. Terminadas essas fases, fará o leilão da PPP para arregimentar financiadores do projeto. O parceiro privado ficará com as receitas da administração do espaço, que deve contar com restaurantes e lojas para atender servidores públicos.
A proposta também prevê a construção de habitações de médio padrão e de interesse social no entorno do complexo administrativo para abrigar servidores. O projeto ocupará uma área a partir do Palácio dos Campos Elíseos, que já foi a sede do governo do estado e hoje abriga o Museu das Favelas, até o fim da Praça Princesa Isabel.
O governo ainda não definiu qual será a destinação do Palácio dos Bandeirantes, caso o local deixe de ser a residência oficial do governador. Também está em análise a alienação dos outros 56 imóveis que atualmente sediam as pastas, além do levantamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital. Tarcísio reforçou recentemente seu desejo de vender ativos do Estado para “enxugar a máquina pública” e concentrar investimentos em outras áreas.
“A gente vai vender ativos, vai desmobilizar patrimônio imobiliário. Para quê o Estado de São Paulo precisa ter 56 imóveis no centro de São Paulo? Para quê o Estado de São Paulo precisa ser dono de 35 mil hectares de terra? Esse patrimônio, nós vamos desfazer, começar a desmobilizar”, disse Tarcísio em evento do grupo Esfera Brasil, em meados de maio.
Correções
Diferentemente do que estava informado anteriormente nesta reportagem, ainda não há definição sobre a venda do Palácio dos Bandeirantes. “Isso ainda vamos estudar”, disse o governador.
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