Relator do orçamento de 2025 do governo de São Paulo, o deputado estadual Alex Madureira (PL) propôs retirar R$ 1,28 bilhão da Secretaria de Governo e transferir o recurso para o orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e outras pastas do governo. Se aprovada, a proposta representará um corte de mais da metade do valor inicialmente previsto, de R$ 2,2 bilhões, para o orçamento da pasta comandada por Gilberto Kassab (PSD).
Nas últimas semanas, parlamentares aliados do governador trabalharam para realizar cortes na pasta em meio ao incômodo com a influência dele no governo estadual. A proposta orçamentária enviada por Tarcísio para a Alesp previa a destinação de R$ 1,2 bilhão para a Secretaria de Governo gastar com convênios com as prefeituras, R$ 200 milhões a mais do que o valor empenhado em 2024.
Porém, a prévia do relatório apresentada nesta terça-feira, 17, por Madureira remaneja R$ 1,1 bilhão previsto para os convênios para o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 200 milhões), para a própria Alesp (R$ 169 milhões), para a Secretaria de Saúde (R$ 150 milhões) e outras 13 pastas. Pela proposta, apenas cerca de R$ 100 milhões desta rubrica continuariam sob a gestão de Kassab.
“Vai ter um remanejamento, sim. É óbvio que tudo isso a gente faz alinhado com as secretarias, com o próprio governo, com a Secretaria da Fazenda e com os deputados. Havia recursos que já eram provisionados para isso, de onde a gente ia poder fazer essa movimentação. E, obviamente, eles partem da Secretaria de Governo”, afirmou Madureira após reunião da Comissão de Finanças e Orçamento nesta terça-feira.
Ele também remanejou para outras secretarias R$ 172 milhões do valor destinado para a implantação de escritórios regionais no Estado. Inicialmente, R$ 288 milhões estavam orçados para este fim. O texto ainda pode sofrer alterações. Após falar com a imprensa, o relator se dirigiu a uma reunião no Palácio dos Bandeirantes para acertar os detalhes finais.
O parlamentar disse ainda que os recursos para bancar os convênios estão garantidos no orçamento. Ele deu a entender que a verba apenas não estará na Secretaria de Governo. O relatório final de Madureira deve ser votado nesta tarde na comissão e na quarta-feira, 18, em plenário.
Além das emendas parlamentares, cujo pagamento é obrigatório e permanecem na Secretaria de Governo, os prefeitos negociam politicamente a assinatura de convênios para receberem repasses extras e conseguirem realizar obras em suas cidades. Com fim das eleições municipais, a expectativa é que uma leva de novos mandatários batam na porta do governo Tarcísio a partir do próximo ano para conseguir financiamento para essas medidas.
Os convênios também ganham especial importância em ano pré-eleitoral, pois os mandatários municipais serão os principais cabos eleitorais de candidatos a deputado federal e estadual no pleito de 2026.
A influência sobre a gestão e destinação deste dinheiro, porém, se tornou alvo de disputa de partidos e deputados incomodados com o espaço de Kassab no governo paulista. Como mostrou o Estadão no domingo, siglas do Centrão, como PP, União e Podemos, se queixam de não integrarem o primeiro escalão enquanto o PSD, presidido pelo secretário de Governo, comanda outras quatro pastas.
Deputados de PL e Republicanos, siglas mais próximas do governador, demonstraram nos bastidores incômodo com o valor dos convênios sob Kassab e atuaram para desidratar a pasta do secretário. A articulação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
A avaliação dos insatisfeitos é que o secretário se valeu do cargo para atrair prefeitos de outras siglas e tornar o PSD o maior partido de São Paulo. A legenda elegeu 206 prefeitos no Estado, quase o dobro do PL, com 104, e do terceiro colocado, Republicanos, que fez 83 mandatários. O PSD nega que o secretário tenha utilizado a máquina paulista para favorecer a sigla e disse que não há casos de prefeitos que sustentem a alegação.
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Alex Madureira nega que o remanejamento esteja relacionado a uma insatisfação dos parlamentares governistas. “Até você deve ter ouvido isso de uma forma pontual, de um deputado ou de outro. Eu não entendo que isso seja de uma forma generalizada, de todos os deputados dessas bancadas. Até porque o secretário Kassab é um secretário respeitado que ajudou muito o governador Tarcísio não só na eleição mas também nesse inicio de governo”, disse ele.
Para 2024, o governo previu inicialmente R$ 1 bilhão para os convênios sob gestão da pasta de Kassab, mas a Alesp aprovou apenas R$ 36 milhões. Ao longo do ano, porém, Tarcísio editou decretos suplementando aos poucos o orçamento da Secretaria de Governo, o que permitiu os repasses para as prefeituras — foram pagos até o momento R$ 700 milhões e outros R$ 300 milhões já estão reservados.
Procurada, a Secretaria de Governo ainda não se posicionou sobre o relatório. Questionada na segunda-feira, 16, se temia sofrer um novo remanejamento e perder autonomia na liberação dos recursos dos convênios, a pasta respondeu apenas que vem realizando importantes investimentos que já beneficiaram 644 municípios paulistas.
“Desde o início da gestão, [a secretaria] vem mantendo relação harmoniosa e cooperativa com a Assembleia Legislativa e seus deputados, além da parceria com os diversos órgãos do Governo, para o bom desenvolvimento de seus projetos”, disse a secretaria, por meio de nota.
Pessoas próximas de Tarcísio minimizam o poder de Kassab no caso dos convênios. “Os prefeitos já sacaram que pra sair as coisas tem que ser com o governador. A última palavra é dele”, afirmou uma fonte no Bandeirantes.
Outro ponto é que Kassab depende de manifestação prévia do Comitê de Gastos para assinar convênios de mais de R$ 1 milhão. O comitê, que até então ficava na Secretaria de Governo, foi transferido no início do ano passado para a Casa Civil, chefiada pelo secretário Arthur Lima, nome de confiança de Tarcísio. Kassab e Lima travam uma disputa nos bastidores pela tarefa de articulação política do governo com os parlamentares.
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