O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, voltou a defender hoje a privatização do Porto de Santos, no litoral paulista, como o caminho para levar prosperidade à região. “Quero privatizar o Porto de Santos porque isso é a diferença entre prosperidade e pobreza na Baixada Santista”, declarou o governador ao participar de fórum realizado pelo grupo Voto.
Além de enfatizar os benefícios que a privatização traria para a competitividade do porto, Tarcísio, ao defender a privatização, comentou que a Baixada Santista se tornou pobre, com a habitação marcada pela presença de casas de palafitas, e comandada pelo crime organizado.
Ao citar o desenvolvimento econômico entre os pilares de seu governo, ele apontou a necessidade de o Estado atrair investimentos em energia, uma vez que traz de fora 70% do que consome em energia: “São Paulo tem de ser locomotiva e não uma Maria Fumaça”.
O governador frisou ainda que a qualificação da mão de obra não pode depender apenas de serviços mantidos pela indústria, casos de Sesi e Senai. Nesse sentido, assinalou que o governo estadual vai “apostar muito” na capacidade do setor público para fazer o Estado crescer.
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Divergências
A tentativa do governador paulista em privatizar o Porto de Santos encontra resistência no governo federal, em especial do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que é ex-prefeito de Santos. O plano estava em andamento no governo Bolsonaro, que já tinha encaminhado uma minuta do edital de concessão para o Tribunal de Contas da União.
Ao Estadão, antes de assumir o controle do órgão, França afirmou que a autoridade portuária continuaria sendo estatal. “Nós não temos problemas de ter concessões privadas, mas precisamos de alguns controles. Temos de rever isso. Nós pedimos que fosse tudo adiado para que o presidente possa opinar.”
Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, o governador de São Paulo disse que o chefe de Estado “não fechou as portas” sobre o megaleilão do Porto de Santos. “Ele disse que, obviamente, essa questão da privatização é um tema sensível, mas que ele também não está preso a dogmas, a conversar internamente”, afirmou Tarcísio, em janeiro. “Sabemos quanto o tema é sensível para eles, temos que tratar com responsabilidade.”
Maior complexo
O Porto de Santos é o maior complexo da América Latina e rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil. O modelo de leilão do governo Bolsonaro previa exigências de investimentos que chegavam a R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção. Outros R$ 3 bilhões estariam reservados para a construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá. Pelo plano, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), seria integralmente privatizada, o que não ocorrerá mais.
Por trás do projeto de privatização está a necessidade de aumento de capacidade do complexo. O plano de expansão logística nacional aponta que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 75 bilhões por ano, até 2035, para fazer frente às necessidades do País em todo setor de transporte. Neste ano, porém, a União conta com cerca de R$ 6,5 bilhões para o setor logístico federal.
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