Um dia após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nomear seu concunhado, Maurício Pozzobon Martins, para cargo de “Assessor Especial II” na administração paulista, ele recuou da decisão e tornou o ato sem efeito. A medida foi publicada no diário oficial desta quinta-feira, 12. O cargo para o qual Mauricio tinha sido nomeado tinha um salário líquido que chega a R$ 21,5 mil.
“Tornando sem efeito, o decreto publicado no D.O. de 11-1-2023, na parte que nomeou Mauricio Pozzobon Martins, RG 4.165.977 SSP/DF, no cargo de Assessor Especial do Governador II, da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QCC”, afirma o documento. Em nota, a assessoria de imprensa do governo de São Paulo informou que a nomeação se tornou sem efeito “baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”. De acordo com posicionamento da Corte, é inconstitucional a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade”, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou de confiança.
Como mostrou o Estadão, Tarcísio havia nomeado, além de Pozzobon, o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Diego Torres Dourado, para o mesmo cargo de “Assessor Especial I”, também com salário líquido em torno de R$ 21,5 mil.
Maurício Pozzobon é Militar da Reserva e é dele a casa alugada por Tarcísio no município de São José dos Campos, no interior de São Paulo, usada pelo governador para justificar seu domicílio eleitoral em São Paulo no pleito que o elegeu em 2022. O chefe do Executivo estadual, nascido no Rio de Janeiro, morava em Brasília antes de ser indicado por Bolsonaro para concorrer em São Paulo.
Pozzobon também atuou na Infraero e chegou a ser contratado por Tarcísio para atuar na campanha eleitoral com serviços de administração financeira.
Já Diego Torres Dourado, que não teve o ato de nomeação anulado, é irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele foi assistente parlamentar do Senado e, durante a campanha, ajudou Tarcísio a se aproximar da militância bolsonarista.
Em nota, a assessoria de imprensa do governo de São Paulo informou que a nomeação se tornou sem efeito “baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Questionado sobre a norma em questão, a assessoria não respondeu.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
