Em 10 meses de gestão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou mais projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do que seus antecessores no cargo, João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), na soma dos dois últimos anos da gestão anterior. O volume de projetos barrados pelo chefe do Executivo paulista levou inclusive o deputado estadual Reis (PT) a propor a criação do “Dia do Veto” em São Paulo. Ele apelidou o governador de “vetador-geral do Estado”.
Tarcísio já vetou totalmente 93 projetos e outros 27 de forma parcial, totalizando 120 vetos, volume maior do que qualquer um dos quatro anos da gestão anterior. Quando o veto é parcial, o projeto se torna lei com exceção dos artigos barrados pelo governador. Já a gestão Doria-Garcia vetou 113 propostas na soma entre 2021 e 2022: foram 75 vetos totais e 38 parciais.
Ao Estadão, o governador afirmou que costuma vetar projetos quando eles versam sobre temas que não são atribuição do Executivo ou quando são compromissos não tem como garantir o cumprimento. As decisões por vezes geram problemas políticos. Nem sempre ele consegue avisar antecipadamente ao parlamentar porque muitos dos vetos são assinados no último dia do prazo devido ao grande número de projetos aprovados.
A Casa Civil diz que a atual gestão analisou 286 até 16/10. Em média, um projeto a cada dia, número 125% maior do que o registrado nos dois anos anteriores. Deste total, 194 foram sancionados total ou parcialmente e 92 vetados. Outros 45 projetos estão em análise pela gestão dentro do prazo legal (15 dias úteis depois do autógrafo da Alesp).
A pasta não contabilizou um veto total de Tarcísio que posteriormente foi derrubado pelos parlamentares. Por isso, a diferença de uma unidade em relação ao levantamento do Estadão.
“Ressaltamos que comparar períodos diferentes resulta num cálculo numérico simplista, que não leva em conta questões de sazonalidade e temporalidade. Importante ressaltar que os vetos citados se deram por razões técnicas e legais, vez que esses projetos continham dispositivos em desacordo com as normas constitucionais ou contrariedade ao interesse público”, justificou a Casa Civil.
Para acrescentar: “O Governo Tarcísio de Freitas preza pelo diálogo e respeito na relação com os deputados estaduais em nome do interesse público dos paulistas”.
Proporcionalmente, Tarcísio também vetou mais projetos até agora do que os antecessores no período entre 2021 e 2022. O atual governador sancionou na íntegra 58,2% dos projetos que analisou, sancionou parcialmente 9,4% e vetou totalmente 32,4%. Já Doria e Garcia, no período analisado, sancionaram integralmente 71,4%, parcialmente 9,6% e vetaram totalmente 19% das propostas.
Entre os projetos vetados pelo atual governador estão a proposta de levar a vacinação contra o HPV para as escolas, que após repercussão negativa causou a queda do número 2 na Secretaria Estadual de Saúde, e o estabelecimento de prazo de validade indeterminado para o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O veto ao prazo de validade do laudo médico foi o único derrubado até o momento pelos deputados. O governador justificou que a medida feria o princípio da igualdade, já que laudos de outras doenças têm prazo definido, e que o TEA em crianças de até cinco anos poderia deixar de existir com o passar dos anos. Já no caso da vacinação contra o HPV, Tarcísio argumentou que a proposta contrariava diretrizes constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde e era uma intervenção do Legislativo em uma atribuição do Poder Executivo.
Integrante da oposição, Reis, que antes de deputado estadual foi vereador de São Paulo por dois mandatos, considera que o volume de vetos é “incomum”. Ele pondera que é difícil aprovar projetos de lei no Legislativo estadual — a projeção é no máximo dois projetos aprovados por deputado neste ano — e que não há diálogo entre o Palácio Bandeirantes e os parlamentares sobre as propostas.
“O veto acaba matando tudo aquilo que é construído pelos deputados e deputadas com a participação da sociedade civil. Ninguém propõe lei só da sua mente. Muitas coisas são debatidas, construídas para chegar na condição de um projeto de lei”, disse o petista.
Vetos estão relacionados à visão de Estado, diz cientista político
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cientista político Eduardo Grin avalia que Tarcísio representa o bolsonarismo em São Paulo e tem uma visão de que o Estado deve ser menos atuante ao regular a vida da sociedade.
“Boa parte dos projetos que foram vetados dizem respeito a duas questões: tentativas de lei buscando regular questões que merecem algum tipo de regra e políticas sociais que visam atender segmentos da sociedade”, diz Grin. “Tarcísio está vetando projetos olhando para a base que o elegeu. É o eleitor conservador, antipetista, de alta renda e de segmentos importantes da sociedade para os quais essas políticas não fazem o menor sentido”, continua o cientista político.
Em um dos vetos mais recentes, Tarcísio barrou proposta de proibir a venda de animais domésticos em pet shops sob o argumento de que isso impediria “o exercício responsável de atividades comerciais, contrariando a liberdade constitucional de iniciativa econômica”. Junto com o veto, o governador apresentou novo projeto de lei para regulamentar o comércio de animais domésticos, mas sem a proibição em relação aos pet shops.
Tarcísio também vetou cinco projetos que buscavam alterar o nome de trechos de rodovias paulistas. Neste caso, há uma lei de 2012 que impede a mudança nos casos em que as rodovias já possuam outra denominação.
Independente de quem está à frente do Palácio dos Bandeirantes, os números mostram a força que o Executivo tem sobre os deputados estaduais. Dos 349 vetos desde 2019, apenas seis foram derrubados, cinco deles na gestão Doria-Garcia. Os demais sequer foram analisados pela Alesp.
“O custo de se colocar um veto em votação é alto e é melhor economizar votos para projetos que o governo tenha interesse. Do ponto de vista dos deputados, o custo também é alto porque ir contra os vetos pode significar a perda de emendas e cargos”, conclui Grin, da FGV.
