BRASÍLIA - A taxação para serviços de streaming, criada em projeto que tramita na Câmara, pode provocar elevação de preços para o consumidor final e até redução de catálogos de filmes. A avaliação é de pessoas ligadas ao setor que participam das negociações com o Congresso. Segundo elas, os tributos no Brasil já correspondem a 26% do faturamento anual de provedores e a nova contribuição é equivalente a 20% do que já pagam.
A alíquota de 6% de taxação prevista no projeto seria maior do que qualquer outro imposto estabelecido atualmente, como IR, PIS/Cofins e ISS. Além disso, dizem que o setor já arca com o pagamento de outro tipo de Condecine, na modalidade Remessa.
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Outra demanda diz respeito à janela de exibição. O texto estipula uma cota mínima de 10% de conteúdos brasileiros, metade independentes, após um prazo de adaptação com incremento anual de 2%. Para críticos, as cotas são incompatíveis com a realidade dos serviços, o que pode prejudicar a atratividade do serviço. Outro texto de regulamentação, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é visto como mais brando, mas o relator na Câmara não quer apensá-lo.
Em nota, a Câmara Brasileira de Economia Digital, que representa Amazon, Facebook, Google, Kwai e Tik Tok, diz que a proposta “estabelece exceções explícitas às empresas de radiodifusão” e cita “ampliação excessiva do escopo do projeto” ao incluir serviços de vídeo por demanda e redes sociais. O YouTube também menciona “falta de simetria” e diz que “não é contra a regulamentação, mas precisa ser uma política pública eficiente e debatida de forma madura”. Procurada, a Netflix não retornou.
Embora o Brasil seja um dos países que mais consomem streaming, não está descartado o encerramento de operações no Brasil. Para Marcelo Mattoso, mestre em Direito e Tecnologia pela FGV-RJ, as consequências da taxação dependem de decisões de cada empresa. Se, por um lado, preços mais altos podem ser revertidos em produções nacionais, mas, por outro, regulações podem “estrangular” certos negócios. “Tem que ter lucro. Se não tiver lucro, não faz sentido operar naquela região”, avalia.
