BRASÍLIA - O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira, 20, decreto que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pelo advogado Gustavo Rocha, também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
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A secretaria, que foi um ministério no governo Dilma Rousseff, estava vinculada à Secretaria de Governo, cujo titular é Carlos Marun, desde agosto de 2017. Em dezembro, passou a funcionar no Palácio do Planalto. Ainda no governo Temer, a secretaria das mulheres foi vinculada ao Ministério da Justiça.
Atualmente, a secretaria é dirigida interinamente pela secretária Maria Aparecida Andrade de Moura. “Fica transferida da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos a competência de formular, coordenar, definir as diretrizes e articular políticas públicas para as mulheres, incluídas as atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres”, diz o texto do decreto.
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